Defensor-geral obtém mais três milhões junto ao Governo Federal para ampliação de projeto de assistência jurídica no interior do Estado

 
A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) garantiu, nesta sexta-feira (10), a expansão do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual no Sistema Prisional do Maranhão, para unidades prisionais de mais 12 municípios maranhenses. Além da capital maranhense, o projeto já é executado em Timon, Imperatriz, Pinheiro e Açailândia.

Após a assinatura do novo aditivo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) contará, para 2022, com mais R$ 3.179.326,46, que vão garantir direitos para pessoas restritas de liberdade nas unidades de Bacabal, Balsas, Cândido Mendes, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Governador Nunes Freire, Itapecuru Mirim, Pedreiras, Rosário e Santa Inês.

“Enquanto disseminadora de direitos humanos e defensora da ressocialização do preso e a humanização das cadeias, buscamos cumprir nossa missão constitucional de garantir à pessoa em situação de prisão a justa execução penal, visando contribuir para a construção de uma cultura de paz nas unidades e para a sociedade como um todo”, destacou o defensor-geral do Estado Alberto Pessoa Bastos.

Assinado em maio de 2019, o convênio disponibilizou os recursos para gestão do Núcleo de Execução Penal (NEP), com vistas a monitorar o ingresso dos custodiados no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCTS) e na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM). Com o recurso, a equipe especializada será reforçada com estagiários de Direito, assessores jurídicos e assistentes sociais para cada unidade.

Desde sua concepção, foram realizadas cerca de 2.500 análises processuais de pessoas privadas de liberdade que deram entrada no Centro de Triagem e na Unidade Prisional Feminina de São Luís. Mais de 660 internos custodiados no Centro de Triagem de São Luís e 341 internas na Unidade foram atendidos pelos defensores públicos. Com relação aos presos custodiados nas outras unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís, houve o protocolo de 4.342 pedidos pelo Núcleo de Execução Penal; além de 551 atendimentos realizados pela assistente social e a psicóloga do Projeto, dentre outros tipos de procedimentos.

O projeto também proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade e no encaminhamento de demandas de saúde. Com o valor do novo aditivo, haverá a ampliação da equipe por meio da contratação de mais profissionais, dentre eles quatro assessores jurídicos e uma assistente social, o que impactará no crescimento das atividades e atendimentos prestados em favor das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares.