MENU

02/12/2021 às 21h29min - Atualizada em 02/12/2021 às 21h29min

Tribunal de Justiça determina que prefeitura aplique reajuste do piso nacional na carreira dos professores

Assessoria
Foto: Divulgação
 
Guaraí/TO - O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) julgou procedente um recurso de apelação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) contra o munícipio de Guaraí, em face da sentença que determinou a aplicação do piso nacional sobre a carreira do magistério. A decisão é do dia 25 último, mas só agora foi tornada pública.

No processo, a ação promovida pelo Sintet pedia, além da manutenção da sentença de primeiro grau, que o direito fosse reconhecido desde a sua origem. Em contrapartida, o recurso da prefeitura de Guaraí buscava a improcedência total da ação de modo que o direito dos professores não fosse reconhecido, mas o TJ-TO rejeitou o pedido.

“A luta e a resistência do Sintet na defesa dos direitos da categoria vem assegurando direitos e mostrando a força da entidade na proteção da categoria, seja na via administrativa, seja via judicial”, disse a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos.

O relator do caso é o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. O Sintet disse que os advogados do sindicato seguem acompanhando o processo aguardando se o município vai promover outros recursos contra a decisão do Tribunal de Justiça.

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »