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01/12/2021 às 19h33min - Atualizada em 01/12/2021 às 19h33min

Aprovado Projeto de Lei que prevê penalidades aos maus tratos dos animais equinos em Imperatriz

Karoline Tragante
Ascom/CMITZ
Vereador Ricardo Seidel - Foto: Fábio barbosa
 
Momento histórico vivido no plenário da Câmara Municipal de Imperatriz nesta quarta-feira, 01 de dezembro  com a aprovação do Projeto de Lei 16/2021 que trata sobre o abandono e os maus tratos aos animais equinos, principalmente os utilizados com finalidade econômica no município. O PL de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD) recebeu duas emendas do parlamento que determinam sanções aos carroceiros que forem identificados com animais em situação de maus tratos.

O projeto tramitou na Casa por 05 meses e foi construído com diálogo e cordialidade dos pares, pensando nas penalidades para os que abandonam ou causam violência nos animais, mas também com respeito aos profissionais carroceiros que exercem a atividade com dignidade e cuidados com a vida animal.

De acordo com o projeto, o responsável pelo animal que o abandonar por 02 vezes nas vias públicas, no período de um ano, terá a licença suspensa e, em caso de perda da licença o carroceiro somente poderá requerer uma nova no prazo de seis meses. Caso ocorra reincidência, a licença será cassada definitivamente.

Apesar de acreditar que ocorreu um abrandamento das penalidades definidas com a aprovação das emendas, o autor da lei ressalta a importância simbólica para a cidade com a aprovação da lei.

“ É um passo grande que o parlamento deu ao aprovar essa Lei para coibir que pessoas mal intencionadas pensem duas vezes antes de cometer qualquer ato de violência com os animais e, principalmente, com os cavalos da nossa cidade”, afirmou o vereador.

O projeto agora precisa passar pela sanção do prefeito de Imperatriz para virar Lei Municipal e, permitir a aplicação das penalidades previstas. A votação ocorreu com a participação da Sociedade de Apoio e Resgate aos Animais de Imperatriz (Sarai) que comemorou a aprovação do Projeto.

Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 33/2021 que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e, também, entregue o Título de Utilidade Pública para o Instituto de Promoção e Assistência a Saúde Misericórdia e Vultos, entidade de grande destaque na cidade e responsável pelo Projeto de Saúde Inclusiva e Medicina Restaurativa realizado com médicos e profissionais da saúde voluntários.

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