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30/11/2021 às 19h16min - Atualizada em 30/11/2021 às 19h16min

Economista aponta irregularidade na cobrança de tributos em conta de energia

Alberto Maia afirma que tributos como PIS e COFINS estão irregularmente na base de cálculo do ICMS cobrado pela empresa Equatorial

Karoline Tragante
Ascom/CMITZ
Foto: Fábio Barbosa
 
Na Tribuna Popular desta manhã de terça-feira, 30, última do mês de novembro, o economista e professor Alberto Maia denunciou irregularidades observadas ao analisar a fatura de energia elétrica da empresa Equatorial. Entre os valores apontados como abusivos pelo economista, 11,85% do valor arrecadado com ICMS está utilizando na base de cálculo tributos como PIS e Cofins que são ilegais.

De acordo com Maia, a empresa está infringindo os valores referentes a cobrança da taxa de iluminação pública que estão estabelecidos no Código Tributário de Imperatriz e que determina que para pessoas jurídicas o valor deverá ser de 13%, porém a empresa debita 16,44%, ou seja, 4,44% acima do determinado pelo código. A situação mais grave denunciada pelo economista é referente à soma dos valores de Consumo, PIS, COFINS e bandeiras cobrados como ICMS e que chegam a 40,85%, bem acima da alíquota de 29% prevista.

 “ No âmbito do Estado do Maranhão nós poderemos calcular o quanto esta empresa está lesando a nossa sociedade. De maneira arbitrária e ilegal eles estão taxando o povo e isso passa despercebido, porque quem vê a fatura não imagina que essa ilegalidade está sendo feita”, alertou o economista.

O vereador Chiquim da Diferro (DEM), que solicitou a Tribuna Popular para o economista, ressaltou a importância do parlamento legislativo municipal cobrar explicações sobre as informações reveladas por Alberto e, também, buscar realizar uma Audiência Pública para esclarecer os fatos para a sociedade.

“O objetivo desta Tribuna e o pedido do Alberto Maia para que agendássemos ela era para nos pedir ajuda para resolver esses fatos que são muito sérios e precisam ser esclarecidos para a nossa sociedade”, afirmou o vereador.

Já o vereador Fábio Hernandez (PP) relembrou que a cobrança dos tributos PIS e COFINS é aplicada sobre uma base do faturamento da empresa e que já foi discutida no Supremo Tribunal Federal e entendido pela Corte que os referidos tributos não podem ser aplicados no ICMS. Os vereadores Flamarion Amaral (PCdoB) e Carlos Hermes (PCdoB) frisaram que a denúncia é importante para que as autoridades possam frear o montante alto acumulado por tantos anos pela empresa com as cobranças irregulares apontadas.

Na continuação dos trabalhos da Casa, foi apresentado ao plenário o Veto Total do Poder Executivo à lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas escolas da rede pública municipal. Na Ordem do Dia os vereadores discutiram, votaram e aprovaram cinco projetos de leis, com destaque para o Projeto de Lei Ordinária n° 36/2021, que autoriza a instituição do Banco de Fraldas Descartáveis (infantil e geriátrica), de autoria do vereador Alex Silva (PP).

Indicações
Entre as indicações aprovadas no plenário, destaque para a sugestão apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Alberto Sousa (PDT) visando a proteção das mulheres e que propõe a criação da Patrulha Maria da Penha, com número exclusivo para denúncias de casos de violência contra a mulher. O objetivo da proposta é direcionar e dar exclusividade nos atendimentos relacionados a feminicídio, para aumentar a vigilância, a proteção e prevenir quaisquer casos de violência das mulheres.

“ Temos números alarmantes de mulheres sendo agredidas no dia-a-dia e precisamos unir forças para coibir o feminicídio e trabalhar para garantir o respeito ao ser humano na sua essência e vivermos em paz,” afirmou o vereador. 

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