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29/11/2021 às 21h02min - Atualizada em 29/11/2021 às 21h02min

Comunidades quilombolas pedem anulação do processo de concessão do Jalapão

Comunidades quilombolas emitem nota pública sobre concessão do Jalapão

Assessoria
Foto: Divulgação
 
As dez comunidades quilombolas instaladas no Jalapão divulgaram uma nota pública neste sábado (27/11) sobre as últimas ações do Governo do Estado com relação ao processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual para a iniciativa privada.

No documento, afirmaram que a atitude do Governo é contraditória uma vez que criou o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão, mas segue com o processo de concessão.

As comunidades quilombolas avaliaram a criação do grupo como positiva, pois a partir dele pode vir a transparência e a garantia de resguardo dos direitos do povo quilombola no processo de concessão.

Mas em seguida afirmam que o movimento do governo do Tocantins é contraditório com a prática. “Pois o governo sinaliza que vai dialogar com as comunidades, para resolver nossas reivindicações, mas o processo de concessão denunciado pelas comunidades quilombolas do Jalapão, continua em andamento”, ressaltam.

As audiências públicas foram confirmadas para os próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Continuando no documento, as comunidades quilombolas exigiram que o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão seja anulado e que seja iniciado um novo processo de concessão.

Segundo as comunidades, esse novo processo deve obedecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º, Consultas Prévias, Livres e Informada aos povos indígenas e tribais, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direto ou indiretamente. 

“Também, que as regularizações reivindicadas aconteçam numa primeira etapa, e depois se realiza o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão”, finaliza a nota

Quem assina a Nota

Comunidade Quilombola Ambrózio / Comunidade Quilombola Boa Esperança / Comunidade Quilombola Carrapato / Comunidade Quilombola Formiga / Comunidade Quilombola Mata / Comunidade Quilombola Mumbuca / Comunidade Quilombola Prata / Comunidade Quilombola Riachão / Comunidade Quilombola Rio Novo / Comunidade Quilombola Rio Preto

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