Barra do Corda - O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Barra do Corda, no Maranhão, a financiar até R$ 1,8 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de qualificação urbana. O projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. A portaria que permite a contratação foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão usados na regularização fundiária de 800 moradias localizadas no bairro Nossa Senhora das Dores. A Prefeitura local prestará contrapartida de R$ 218,9 mil.
"O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias", explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "O programa possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.
Este é o segundo financiamento do Pró-Moradia autorizado para Barra do Corda. Em 25 de outubro, a cidade maranhense foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo as 800 famílias do bairro de Nossa Senhora das Dores.
O Pró-Moradia apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.
Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.
Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento total.
Cada ente público pode apresentar até quatro propostas. A taxa de juros é de 5% ao ano, mais 3% ao ano de encargos financeiros. São quatro anos para execução e até 20 anos para efetuar o pagamento.
O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Casa Verde e Amarela.
São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:
Neste ano, também foram aprovados projetos do Pró-Moradia apresentados pelos municípios de Aracaju (SE), Camaçari (BA), Curitiba (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR) e Varginha (MG).
*Selecionado em 31 de dezembro de 2020 para ações em 2021