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22/11/2021 às 19h45min - Atualizada em 22/11/2021 às 19h45min

Acordo com Cartórios amplia mecanismos de investigação da Fazenda Estadual

SECOM / MA
Acordo de cooperação técnica permitirá consulta da Sefaz a dados do sistema dos cartórios - Foto: Divulgação
 
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Associação de Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA) firmaram, na sexta-feira (19), um acordo de cooperação técnica que estabelece o acesso da Sefaz, para fins institucionais, ao sistema da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados das Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão.

O sistema permitirá que a Sefaz tenha acesso aos serviços eletrônicos prestados pelos Cartórios integrantes da do ATC/MA, com pesquisa de bens, escrituras, registros e solicitação de certidões eletrônicas.

Os cartórios extrajudiciais têm o objetivo de dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, por isso a parceria é fundamental para que o Estado possa ter informações seguras relativas aos registros e averbação de imóveis, contratos, registro de títulos e documentos, contrato de parceria agrícola ou pecuária e notificações extrajudiciais.

Também são fundamentais as informações disponíveis sobre o registro civil das pessoas jurídicas, seus atos constitutivos, estatuto ou compromissos, acesso a escrituras e procurações públicas e protesto de títulos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, para que a administração tributária seja eficiente não basta que cobre os créditos tributários, é fundamental que receba os valores que foram reclamados. A inadimplência é, hoje, uma realidade e ação conjunta com os cartórios permite a execução de estratégias cada vez mais rápidas e práticas para o recebimento dos valores devidos ao Estado.

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