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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferiu quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi.
Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do repasse é uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, recomenda.
Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões.
Eduardo Stranz, consultor da CNM, avalia os motivos para o crescimento do FPM. “Isso reflete a ótima arrecadação que se está tendo, sobretudo do Imposto de Renda, e tem como uma das explicações a questão inflacionária. Quanto você tem uma inflação como a que temos hoje em dia, isto faz com que haja aumento de arrecadação. O fundo está em torno de 35% maior do que no ano passado, demonstrando uma recuperação muito grande no pós-pandemia”, diz.
Especialistas também afirmam que os prefeitos podem aproveitar os recursos excedentes para investir em melhorias para a população ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até o dia 4 de novembro 20 municípios tinham alguma pendência e estariam impedidos de receber o repasse do FPM. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
