Operação da Receita Federal em Imperatriz fecha lojas no Centro para fiscalização

 
Uma operação da Receita Federa(RF), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil, realizou fiscalização em lojas no centro de Imperatriz. Para que a fiscalização ocorresse sem tumultos, as cinco lojas alvos foram fechadas. 

O PROGRESSO apurou que os alvos da fiscalização foram equipamentos eletrônicos importados que entram no país sem qualquer documento fiscal. As lojas que foram fechadas para ser fiscalizadas, estão estabelecidas na Rua Sousa Lima, entre as avenidas Getúlio Vargas e Dorgival Pinheiro de Sousa.

As mercadorias irregulares encontradas foram apreendidas e levadas para a sede da Receita Federal, na Rua Rui Barbosa, com Praça Mané Garrincha, onde serão avaliadas e poderão até serem devolvidas às empresas, logicamente com o pagamento do imposto devido.

Vale lembrar que não aconteceu como chegou a se pensar, em uma operação policial, com mandados de busca e apreensão, mas apenas um trabalho de fiscalização, por porte parte de auditores da Receita Federal em Imperatriz. As presenças das Polícias Rodoviária Federal e Polícia Civil, foi para dar apoio à fiscalização. A PRF, devido ao órgão fiscalizador ser federal e a PC, por motivo da Receita Estadual, também ter a sua fatia no imposto não recolhido. 

A empresa que recebe mercadorias importadas sem a devida documentação fiscal, comete crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal e prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos. O crime de descaminho é definido ao iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, principalmente importada. Três carretas da Receita Federal foram disponibilizadas para carregarem as mercadorias alvos da fiscalização para a sede da instituição em Imperatriz.