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28/10/2021 às 19h01min - Atualizada em 28/10/2021 às 19h01min

Audiência pública em Imperatriz discute política estadual de resíduos sólidos e saneamento básico

Márcia Carvalho
Agência Assembleia
Deputado Rafael coordenou os trabalhos da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Alema em Imperatriz - Foto: Agência Assembleia
 
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (27), em Imperatriz, o segundo ciclo de audiências públicas para debater a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico no Maranhão. A reunião foi coordenada pelo deputado Rafael (PDT), presidente da Comissão, e contou também com a participação dos deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

Na audiência, também foi discutida a instituição das quatro microrregiões de saneamento básico no Maranhão, proposta pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei Complementar 008/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, representantes da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) apresentaram os fundamentos, objetivos gerais e custos da regionalização do saneamento básico no Maranhão. De acordo com o Marco Legal, municípios deverão oferecer, até 2033, água potável a 99% da população e rede de tratamento e coleta de esgoto a 90%.

Diante do desafio, o deputado Rafael destacou a importância do PL do Executivo que institui as microrregiões maranhenses para a implantação da política de saneamento básico no Maranhão.

“É necessário que o saneamento básico alcance todos os municípios, permitindo maior autonomia política e eficiência na gestão para que as metas de universalização sejam alcançadas por cada região. Hoje, nos reunimos para ouvir a Microrregião Sul maranhense, que contempla 55 municípios”, disse o deputado Rafael.

Além da Microrregião Sul maranhense, o PL institui ainda as microrregiões Norte, Centro Leste e Noroeste e suas respectivas estruturas de governança.

Segundo o deputado Zé Inácio, a participação da sociedade civil nas audiências é essencial para a aprovação da matéria na Assembleia. “As contribuições das instituições e da população nesses eventos ajudam no aperfeiçoamento do texto da lei que divide o Estado em microrregiões de saneamento. O projeto deverá ser apreciado na Assembleia e levará em consideração a realidade de cada município”, frisou Zé Inácio.

Marco Aurélio parabenizou o trabalho da Comissão. “A discussão do PL dá prosseguimento ao debate sobre o Marco Legal do Saneamento Básico no Maranhão, pois pretende garantir e melhorar o abastecimento de água e a rede de tratamento de esgoto nos municípios. A Comissão está de parabéns por promover essas audiências”, disse.

Contribuição
Para o secretário adjunto da Secid, Júlio Pinheiro, essa etapa da audiência pública é fundamental. “Ela trata do processo de construção da política do saneamento básico no Maranhão a partir do marco que regula e estabelece as diretrizes do saneamento nacional. Essa audiência é de suma importância como uma premissa do processo”, disse.

O encontro também contou com a presença da secretária de Meio Ambiente de Imperatriz, Rosa Arruda Coelho, que destacou o trabalho da Assembleia em promover o debate sobre o tema.

“Por meio das audiências, você ouve a população e conhece a realidade de cada região. É uma oportunidade para que cada um possa dar sua contribuição para que consigamos alcançar os objetivos do marco legal do saneamento básico. Imperatriz tem trabalhado com seu plano de gestão integrada, temos uma lei municipal que trata de resíduos sólidos e estamos trabalhando na revisão do plano de saneamento, já em fase de diagnóstico”, pontuou.

A secretaria executiva de Meio Ambiente da SEMA, Ana Cristina Fontoura, frisou que o Poder Executivo e o Legislativo andam em parceria na pauta ambiental. “Não tivemos nenhum entrave por parte da Assembleia. Pelo contrário, temos o apoio da Comissão de Meio Ambiente nas questões em que precisamos progredir. E nada melhor do que as audiências públicas para que possamos ouvir a sociedade, os setores da sociedade civil organizada e o setor empresarial para que, juntos, possamos construir uma legislação bem efetiva”, disse.

Resíduos Sólidos
A segunda audiência pública foi realizada à tarde. O Projeto de Lei 233/2015, de autoria do deputado Rafael, que atualiza a Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi o tema do encontro.

Na ocasião, a consultora legislativa e bióloga, Luzenice Macedo, apresentou o painel sobre os eixos, princípios e diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Em seguida, a superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Hayanna Araújo, apresentou o Diagnóstico do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Sousa, ressaltou que a iniciativa é essencial para o entendimento e cumprimento da política nacional de resíduos sólidos nas cidades maranhenses.  “É um problema social e econômico. A educação ambiental, por exemplo, não é obrigatória nas escolas, acontecendo apenas de forma pontual. Isso precisa ser mudado. A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia está de parabéns por promover esse debate”, disse o promotor.

O papel dos catadores, a adoção de energia limpa e a educação ambiental foram destacados durante a apresentação dos painéis como solução para a redução da poluição provocada pela distribuição inadequada de rejeitos e resíduos sólidos no meio ambiente. Outra questão amplamente abordada foi a importância do plano municipal para a erradicação dos lixões a céu aberto nas cidades maranhenses. 

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