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28/10/2021 às 09h09min - Atualizada em 28/10/2021 às 09h09min

Câmara aprova projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer

O texto aprovado prevê o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar como um dos direitos fundamentais da pessoa com câncer,

Heloisa Cristaldo - (Com informações da Agência Câmara)
Agência Brasil - Brasília
Texto prevê atendimento educacional em casa ou no hospital - © Marcello Casal JrAgência Brasil Política

  
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigatório o atendimento integral à pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial. 

O texto inclui o direito à presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento. O texto aprovado prevê entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino. 

A medida assegura que o atendimento e internação domiciliares devem ser oferecidos sempre que possível no âmbito do SUS. O texto prevê ainda que os pacientes com câncer terão prioridade no tratamento domiciliar.

Outro ponto aprovado pelos deputados é a inclusão de garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer e a avaliação periódica do tratamento ofertado ao paciente na rede pública de saúde, com adoção das medidas necessárias para diminuir as desigualdades existentes.
 

 


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