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27/10/2021 às 19h09min - Atualizada em 27/10/2021 às 19h09min

Associação de Pessoa com Deficiência propõe dano coletivo de 50 milhões de reais contra Azul Linhas Aéreas

​Sediada em Imperatriz, sudoeste do Maranhão, o Cenapa propõe ainda que a empresa pare de discriminar pessoas com deficiência em todos os aeroportos do país.

Elson Araújo
Advogada Irenice Cândido, no aeroporto - Fotos: Divulgação
 
Sediada em Imperatriz, no sudoeste do Maranhão, a Associação de Pessoas com Deficiência do Centro de Assistência Profissionalizante (CENAPA) quer o fim das ocorrências de atos de preconceitos e discriminação contra a pessoa com deficiência em todos os aeroportos do Brasil, segundo a entidade, protagonizadas pela Azul Linhas Aéreas.


A associação ainda pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 50.000.000,00 a ser revertido a um fundo do qual participam o Ministério Público e representantes da comunidade e que se destina à reconstituição dos bens lesados.

A Ação Civil Pública (ACP), que tem como um dos patronos o advogado e ex-juiz de direito Marlon Jacinto Reis (um dos idealizadores da lei da ficha limpa), foi protocolada no Foro Regional II, de Santo Amaro, na Comarca de São Paulo (SP), na quinta-feira, 21. Assinam também a inicial, os advogados Railene Fonseca de Sousa, Rafael Martins Estorilio, Ana Letícia Nepomuceno Léda, Frederico Nepomuceno Léda e Matheus Sales de Oliveira. 

O advogado Marlon Reis é o mesmo que ajuizou ação similar contra a rede de supermercados Carrefour, no caso de discriminação racial que acabou no assassinato do jovem negro João Alberto Silveira Freitas, numa das unidades da rede, em Porto Alegre –RS, em novembro de 2020. A ação resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de 115 milhões de reais para ações de combate ao racismo.

Desta vez, o móvel da ação foi o caso da advogada imperatrizense Irenice Cândido Lima. Cadeirante, a advogada, que sofre uma doença degenerativa, no dia 13 de agosto deste ano foi impedida de embarcar numa aeronave da Azul num voo São Luís/Imperatriz. Na ocasião, a companhia alegou questões de segurança para adotar o procedimento. Ela podia embarcar, mas sem a cadeira. O caso ganhou as redes sociais e alcançou grande repercussão. 

Nas redes sociais, Irenice declarou que sua cadeira de roda (motorizada) obedecia aos padrões exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mesmo assim teria sido humilhada por funcionários da companhia área e impedida de viajar.

O episódio com a advogada gerou até o texto de uma lei. De autoria do deputado federal Rubem Jr (PCdoB-MA), e em tramitação na Câmara dos Deputados, o novo diploma legal criminaliza atos, como o que sofreu a advogada no Aeroporto Cunha Machado, na capital do Maranhão.  

A Cenapa, antes de propor a ação, fez um amplo levantamento e descobriu diversos casos, em outros estados, em que pessoas com deficiência sofreram na pele situação igual, ou parecida com a da advogada Irenice Cândido. Foi por isso, pela amplitude nacional dos casos, que segundo Marlon Reis, foi escolhida a Comarca de São Paulo para a proposição da ação. “Poderíamos escolher qualquer capital, mas o escritório escolheu São Paulo por ser sede da empresa demandada”, explicou o advogado. 

Para Marlon Reis, a associação imperatrizense, presidida atualmente pelo cadeirante João Batista Silva Santos, entra no circuito nacional ao discutir um problema, na sua opinião gravíssimo, que é a dificuldade que a pessoa com deficiência, em todo País, vem enfrentando com companhia aérea Azul, que diante dos fatos levantados na inicial, não vem cumprindo com a imposição legal dos cuidados necessários para com as pessoas com deficiência. 

Na síntese da demanda a associação autora requer a reparação do dano moral coletivo infligido pela empresa a todas as pessoas com deficiência física que utilizam seus serviços no Brasil, em razão do tratamento, para a Cenapa, desumano e discriminatório, e ainda a obrigação da empresa instituir medidas de não discriminação e treinamento de pessoal para atender às necessidades das pessoas com deficiência usuárias de seus serviços. 

A Cenapa foi constituída em junho de 2000, como sociedade civil de duração indeterminada e sem fins lucrativos ou econômicos. A entidade reúne pessoas com deficiência e atua na implementação de medidas para obter melhorias na condição de existência de seus associados. É conhecida nacionalmente pelo incentivo ao esporte, notadamente o basquete sobre rodas com vários títulos conquistados Brasil afora.
NOTA DA REDAÇÃO
 A Empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi procurada na tarde de terça- feira, dia 26, através dos telefones (11) 4831-1245 / 1244 / 5369/ 5419 / 4134-9917. Todos, só atendimento eletrônico. No telefone 4831-5369 foi deixado recado. Não houve retorno. Através do e-mail: [email protected] foi informado o teor da matéria e a disponibilização de espaço para a empresa. Até o fechamento desta edição não houve resposta. O espaço está aberto para a manifestação da empresa.

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