27/10/2021 às 18h54min - Atualizada em 27/10/2021 às 18h54min
Motoristas devem observar novo prazo para renovação de CNHs
Medida é resultado da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021
Gil Carvalho
Ascom/PMI
Novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foram definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Medida é resultado da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021.
O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que os condutores de veículos com CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020 deverão renová-la até dezembro deste ano. “Motoristas precisam ficar atentos aos prazos para não serem surpreendidos durante fiscalizações”, completa.
Medida inclui ainda documentos de Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). “Esses prazos estavam suspensos por conta das medidas da Covid-19”, esclarece.
Ele lembra ainda que veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. A transferência de propriedade do veículo adquirido entre 03 de fevereiro de 2021 e 03 de novembro de 2021 também deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, a nova deliberação define, ainda, novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazo do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.
Foram definidos, também, novos prazos para a adoção de providências necessárias para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir do dia 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022.
