Marco Regulatório do Saneamento Básico é tema central de seminário realizado na FIEMA pelo Ministério do Desenvolvimento Regional

 
SÃO LUÍS – A Lei do Saneamento Básico foi debatida por profissionais de diversas áreas,  gestores do setor de saneamento básico dos municípios, empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão(FIEMA),  que estão à frente dos novos desafios apresentados pelo Novo Marco do Saneamento aprofundaram o tema no Seminário de Desenvolvimento Sustentável e Regionalização dos Serviços Públicos de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, do Abastecimento de Água e do Tratamento de Esgotos no Estado do Maranhão, realizado na terça (26/10) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA),  e com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), na Casa da Indústria. O evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, do secretário Nacional de Saneamento Pedro Alexandre, do presidente da Fiema Edilson Baldez, do senador Roberto Rocha, do prefeito de Arame, Pedro Fernandes, representante da FAEMA, do presidente do TCE, Washington Oliveira, e do Presidente da União Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Asaf Sobrinho. 

O seminário discutiu os desafios da regionalização do Novo Marco do Saneamento e o desenvolvimento sustentável dos serviços dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e contou ainda com uma palestra sobre “ODS e municipalização da gestão de resíduos sólidos”, com o palestrante Fábio Alex Costa Rezende de Melo, Secretário de Fiscalização do TCE. 

A Lei do Saneamento Básico prevê 99% da população atendida por água potável e 90% atendida por esgoto até 2033. Isso significa que o Brasil precisa chegar a 2033 com 99% de sua população atendida com água tratada e com 90% coleta e tratamento de esgoto. Essas metas fazem parte do novo marco regulatório com a   Lei do Saneamento Básico, sancionada em julho.  

Para serem atingidas, no entanto, os estados precisam ampliar seus investimentos em saneamento básico, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. No Plano de Saneamento Básico (Plansab), promulgado em 2013, metas similares previam investimentos de R$ 148 bilhões em abastecimento de água e R$ 224 bilhões em esgotamento sanitário ao longo de 15 anos, totalizando R$ 373 bilhões - cerca de R$ 24,9 bilhões por ano. Em 2018, no entanto, esse valor ficou em R$ 13,1 bilhões. 

No Brasil, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano 2019, mostram que o país ainda possui 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água potável e mais de 100 milhões sem coleta dos esgotos. Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale a jogar todos os dias na natureza uma média de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.  

A universalização dos serviços de saneamento e esgoto trará inúmeros benefícios em diversas áreas econômicas e sociais, gerando ganhos que contribuiriam para o crescimento nacional. 

No estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Maranhão”, do Instituto Trata Brasil, mostrar os ganhos sociais, ambientais e econômicos que a universalização do saneamento básico traria ao estado, um dos que possuem os maiores desafios em relação a levar água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os maranhenses. 

O estudo traz uma abordagem ampla dos ganhos que o estado teria de 2021 a 2040, prazo limite para a universalização desses serviços de acordo com o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), mas também num cenário de 35 anos, até 2055, prazo usual nos contratos de concessão e subconcessão do setor. 

O Maranhão possui 7,1 milhões de habitantes espalhados em 217 municípios. Segundo informações do SNIS em 2019, apenas 48,4% da população é atendida com abastecimento de água, enquanto somente 11,5% possuem coleta de esgoto em suas residências. O estado avança lentamente nesse sentido, nos últimos 15 anos (2005 a 2019), dos atuais 7 milhões de habitantes, menos de 100 mil pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 246 mil passaram a ter o serviço de coleta de esgoto. 

O Maranhão apresenta os piores índices de perdas de água do Nordeste, mais da metade de toda água que é produzida no estado não chega de forma oficial para a população. São Luís, capital do Maranhão, apresenta os piores índices entre as 20 cidades do Nordeste presentes no estudo de perdas de água potável. Os índices negativos colocam a capital entre os piores das 100 cidades em todos os indicadores de perdas de água. Em referência ao Índice de Perdas na Distribuição, a capital maranhense perde 63,78% de toda água que é produzida, sendo a 4ª pior cidade entre as maiores do país. 

Além das dificuldades que a região enfrenta com as perdas de água potável, a região Nordeste, incluindo o estado do Maranhão e a capital São Luís, apresentam indicadores negativos de saneamento básico e , figura entre os 20 piores municípios no Ranking do Saneamento 2021, lançado em março. Na capital, mais de 500 mil habitantes não possuem coleta de esgoto. 

Para resolver os problemas referentes as perdas de água e ao saneamento básico da região, os estados e municípios do Nordeste devem enfrentar grandes desafios, que requerem mais investimentos financeiros e busca por tecnologias mais eficientes.  

Com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, não só o Nordeste ou Maranhão precisarão cumprir com as metas, mas todo o país precisará oferecer água e coleta e tratamento dos esgotos para os habitantes. 

“O Maranhão é um estado que tem muita água, mas a exemplo do Brasil não trata bem os seus mananciais e a nossa maior tragedia ambiental é a falta do tratamento de esgoto e o tratamento adequado do residuo sólido. A ideia que estamos fazendo aqui é sensibilizar os administradores públicos e a iniciativa privada para que eles possam se apoderar das ferramentas que estão disponíveis para fazer a sua parte no sentido de alcançarmos a universalização do tratamento adequado de água e esgoto e equacionar essa situação”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. 

“Debatemos um dos temas mais importantes do país que é o saneamento básico, que promoverá maior saúde à população e contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses e dos brasileiros. O chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020) altera as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo a ampliação da participação de empresas do setor privado neste mercado, com o objetivo último de universalizar o acesso ao saneamento para todos os lares brasileiros. De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), apenas 53,2% dos brasileiros tiveram acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto em 2018. Este é apenas um exemplo de que o setor necessita de fortes investimentos para a promoção da universalização dos serviços de saneamento”, finalizou o presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves, que destacou que o “déficit é muito grande e com o advento do marco regulatório juntos, empresas, prefeituras, governadores e o governo federal precisam estabelecer uma parceria para que possam ser feitos os investimentos necessários para melhorar esses índices do saneamento no nosso Estado”
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Para o senador maranhense, Roberto Rocha é muito importante essa discussão. “O Maranhão é um estado muito grande. Quando se pensa o Maranhão é importante se pensar em questões de infraestrutura. E para isso se precisa de planejamento de curto médio e longo prazo. O Nordeste é um ativo econômico extraordinário e dentro do Nordeste o Maranhão se destaca, mas precisa dotá-lo de infraestrutura se não ele não vai sair desse atoleiro em que se encontra. Uma dessas condições é o saneamento básico. O Maranhão tem o pior inquérito sanitário do Brasil e precisamos mudar isso E essa matéria é muito importante porque tem 68 bilhões de investimentos privados nesse setor!”, destacou o senador.