Foto: MDR/Divulgação
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta terça-feira (26), em São Luís (MA), edital para realizar estudos que visam integrar as bacias hidrográficas dos estados do Maranhão e do Piauí. Com investimentos de R$ 9 milhões, a ação tem o objetivo de avaliar estratégias integradas e planejar intervenções hídricas necessárias para o desenvolvimento sustentável nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Araguaia-Tocantins, Munim, Itapecuru, Mearim e na área do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O anúncio integra a programação da Jornada das Águas, que está em seu oitavo dia. O evento teve início no dia 18 de outubro, partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e já passou por Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e, agora, Sergipe e ainda seguirá para Alagoas. Em cada um desses estados, o MDR vem apresentando anúncios e entregas de obras de infraestrutura hídrica, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.
O ministro Rogério Marinho destacou o impacto positivo que a integração dessas bacias terá para as populações que nelas vivem. Segundo ele, além dos benefícios do acesso à água, também haverá melhores oportunidades para o crescimento econômico e social.
“O desvio dos cursos d’água, a transposição de bacias, a outorga de forma inteligente são instrumentos utilizados há milênios na humanidade para mudar a realidade de determinadas regiões do mundo. A água é mais importante que o petróleo. A água é mais importante que o minério. A água doce de qualidade é o bem mais importante da humanidade. As bacias hidrográficas, interligadas e integradas, vão dar segurança hídrica àquela parte do Norte que permeia o Maranhão, ao Nordeste e a parte do Centro-Oeste”, destacou Marinho.
O estudo será feito por meio de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Será verificada toda a infraestrutura necessária para atender às demandas hídricas de regiões com escassez e que não têm soluções já identificadas para o problema.
O ministro Rogério Marinho também anunciou os resultados dos estudos hidrogeológicos sobre os sistemas aquíferos de São Luís, que foram produzidos devido ao grande crescimento populacional e econômico da região e o consequente aumento na demanda por água. As análises tiveram como objetivos produzir base de conhecimento hidrogeológico sobre os sistemas aquíferos da Ilha de São Luís para avaliar sua disponibilidade hídrica e cenários prováveis da evolução do uso da água, além de orientar a definição de estratégias de gestão das suas águas subterrâneas, visando à sua preservação e ao seu uso sustentável.
A iniciativa contou com investimentos de R$ 9,8 milhões do MDR, da ANA e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cerca de 1,3 milhão de habitantes da capital maranhense e das cidades de São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa serão beneficiados com a iniciativa.
O MDR também apresentou o projeto executivo para obras de dragagem e hidráulicas necessárias para a revitalização da Laguna de Jansen, na Ponta d' Areia, em São Luís. A iniciativa vai retirar o lodo do leito da laguna, além de implantar estruturas hidráulicas para ampliar as trocas hídricas nas marés cheias, permitindo que haja 100% de renovação das águas, conferindo ao empreendimento ganhos de longo prazo para o meio ambiente e a população que habita a região.
Ao lado de representantes do MDR e de gestores estaduais, o ministro Rogério Marinho participou da oficina que marcou o início da segunda fase do processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para o período de 2022 a 2040. As atividades foram dedicadas à construção dos programas e pactuação das metas com as instituições que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O secretário nacional de Recursos Hídricos, Sérgio Costa, detalhou a importância da articulação entre os diversos atores envolvidos na elaboração do PNRH para que o documento possa contemplar todas as particularidades hídricas do Brasil.
“Estamos fazendo ações de planejamento para 20 anos. O Brasil é um país continental, então não dá para tratarmos tudo de maneira igual. Os diferentes têm que ser tratados de forma diferente. No Norte há muita água, enquanto no Nordeste tem pouca. É importante desenvolvermos ações para que todos tenham água de qualidade e em qualidade. E é isso o que estamos tentando transpor para o Plano”, afirmou Costa.
O PNRH é um documento norteador das ações de segurança hídrica em todo o País e contribui para a melhoria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, na redução dos conflitos de uso e dos efeitos dos eventos hidrológicos críticos e da conservação da água para as gerações futuras.
Também nesta terça-feira, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), instituição vinculada ao MDR, lançou o Atlas Águas – Segurança Hídrica do Abastecimento Urbano. O documento aponta ações e investimentos necessários em todas as 5.570 cidades brasileiras para garantir abastecimento de água até 2035, de modo que elas possam se planejar para atingir uma maior segurança hídrica.
“A ideia é que o Atlas possa ser um importante instrumento para tomada de decisão, tanto na área de saneamento básico, como também da área de recursos hídricos, tendo em vista a enorme importância que esse setor tem para o País”, disse o diretor da ANA, Oscar Cordeiro Netto.
O Atlas Águas indica que é necessário, até 2035, um investimento total de R$ 110 bilhões em infraestrutura de produção e distribuição de água, reposição de ativos dessas infraestruturas, controle de perdas do recurso e medidas voltadas à gestão para melhorar a segurança hídrica das cidades brasileiras. Desse montante, o Sudeste e o Nordeste demandam 76% dos investimentos por terem os maiores contingentes populacionais e, portanto, as maiores demandas pelo recurso.
Foram levados em conta análises de 4.063 pontos de captações de águas superficiais e 14.189 captações subterrâneas. Essa avaliação da segurança hídrica das cidades também considerou a vulnerabilidade dos mananciais, a capacidade dos sistemas produtores de água e o desempenho dos sistemas de distribuição com base na cobertura da rede e no gerenciamento de perdas de água. A base de dados do levantamento envolveu o MDR, prestadores de serviços de saneamento e instituições públicas e privadas de todo o País.
Segundo o estudo, em termos de vulnerabilidade dos mananciais, 56% das cidades possuem mananciais não vulneráveis no aspecto de segurança hídrica, eventos críticos (como secas e enchentes), mudanças climáticas e resiliência – totalizando uma população de 105,6 milhões de pessoas. Nas outras 44%, há mananciais com vulnerabilidade, sendo que as fontes d’água com alta vulnerabilidade atendem a 5,8 milhões de habitantes. Em 39% das cidades, há sistemas produtores de água satisfatórios, em 42% são necessárias ampliações das unidades e em 19% há necessidade de adequações nos sistemas.
Em relação à questão de perdas de água, 22% das cidades brasileiras utilizam os recursos hídricos de modo ineficiente (Classe D), 13% necessitam reduzir vazamentos (Classe C), 19% têm potencial para melhorias significativas no tema (Classe B) e 46% precisam realizar avaliações para confirmar a efetividade das
melhorias nos índices de perdas (Classe A2). Nenhum município brasileiro está na Classe A1, a mais eficiente segundo a classificação internacional. Sobre os índices de cobertura do abastecimento, 3.574 cidades têm índices superiores a 97%; 725 possuem cobertura entre 90% e 97%; 732 sedes urbanas registram um patamar de 70% a 90%; enquanto 539 apresentam índice inferior a 70%.
