Vice, Wanderlei Barbosa assume como governador interino

 
O vice-governador Wanderlei Barbosa (sem partido) assumirá, interinamente, o comando do Palácio Araguaia com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 20, de afastar por 180 dias o governador Mauro Carlesse (PSL) por conta das Operações “Éris” e “Hygea”.

Wanderlei foi um dos aliados mais importantes na construção da candidatura de Carlesse desde a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, em 2016, quando ambos eram deputados estaduais.

Depois compôs a chapa de Carlesse como candidato a vice-governador já na eleição suplementar para substituir o ex-governador Marcelo Miranda (MDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

Para a eleição ordinária de outubro daquele ano, Wanderlei chegou a cogitar não permanecer na vaga de vice, mas acabou ficando na majoritária do governador agora afastado.

Em 2019, o vice-governador se apresentou como pré-candidato a prefeito de Palmas, mas desistiu da disputa no início de 2020, alegando que ficaria no governo ajudando no difícil período de combate à pandemia da Covid-19.

Como Carlesse, Wanderlei foi eleito pelo PHS, mas, como o partido não atingiu a cláusula de barreira e foi extinto, até agora permanece sem legenda. Ele anunciou há alguns dias que se filiará de novo ao PDT, mas o ato ainda não se consumou. Em 30 anos de carreira política, Wanderlei foi vereador de Palmas e deputado estadual por vários mandatos.

As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal resultaram nas Operações Éris e Hygea para apurar o suposto pagamento de propina e a obstrução de investigações sobre o combate à corrupção e o pagamento de vantagens indevidas ao PlanSaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins). 

Na manhã de ontem, mais uma vez o Tocantins amanheceu sob a sombra dos atos que culminaram no afastamento e prisão dos governadores Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso. 280 policiais federais cumpriram 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares como o afastamento das funções públicas em Palmas, Gurupi e Porto Nacional no Tocantins e Goiânia e Minaçu no estado de Goiás, em Brasília e em São Paulo (SP), 

A Polícia Federal que fez buscas na casa de Mauro Carlesse e na sede do governo do Tocantins, cercou a operação de todo o sigilo possível, chegando ao ponto de transportar os agentes envolvidos em avião da FAB – Força Aérea Brasileira para não chamar a atenção. Já com a operação deflagrada

helicópteros da instituição desceram no aeroporto de Palmas. Durante a busca no apartamento do governador dois veículos foram aprendidos e levados para a sede da órgão em Palmas.

A reportagem apurou que além do governador, também houve mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, um deles, foi o titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), Cristiano Sampaio que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ e o outro, da Secretaria de Parceria e Investimentos.

Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

Conforme apurado, a investigação, até o presente momento, calcula que algo em torno de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que é certo existir a participação de outras empresas no esquema, o que ainda está sendo investigada e portanto é impreciso dimensionar.

Iniciada há dois anos, as investigações segundo Nota divulgada pela Polícia Federal “(…) reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”. 

Se a Polícia Federal ainda não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do governo estadual, não custa lembrar que em 2019 o governador Mauro Carlesse assinou um decreto que se tornou como “Lei da Mordaça”, por proíbir delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais. Essa medida foi tomada depois uma série de atritos entre a Polícia Civil do Tocantins e o Palácio Araguaia com o governo exonerando delegados que investigavam políticos próximos ao governador.

Devido ao processo correr em sigilo, o ministro Mauro Campbell citou os investigados apenas pelas iniciais, podendo apenas ser identificado os nomes dos principais envolvidos. Em ambos os processos – oriundos das operações Éris e Hygea -, Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin são apontados como chefes de uma “organização criminosa” que estaria “enraizada no centro do governo”. O relator revela que prisões preventivas ou temporárias dos investigados chegaram a ser solicitadas, mas foram negadas por entender que os requisitos não foram atendidos.

O relatório de Mauro Campbell também revelou alguns detalhes das operações deflagradas. Em relação à “Hygea”, que apura esquema de propina e de desvios de recursos públicos no âmbito do Plano de Saúde dos Servidores (Servir), o ministro indica que a organização falsificava notas fiscais para dar aparência de legalidade às vantagens ilícitas recebidas e fala em “movimentações financeiras vultosas” por pessoas ligadas diretamente ao governador, incluindo parentes, sem capacidade econômica para realizar a operação, além de empresas as quais os investigados são ou foram sócios.

Ainda sobre a operação “Hygea”, o magistrado cita também que houve movimentação financeira desses recursos por parte de empresas das quais Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin fazem ou fizeram parte do quadro societário. Conforme o relatório, de maio de 2018 a janeiro de 2021, os investigados teriam movimentado R$ 9,8 milhões, o que “denota possível prática de lavagem de dinheiro”. Outro ponto destacado pelo ministro foi o fato do governador ter recebido em março deste ano um depósito de R$ 200 mil em uma conta pessoal feito por uma secretária particular, lotada na governadoria. As movimentações teriam sido comprovadas por relatórios efetuados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em relação à operação Éris, Mauro Campbell aponta no relatório que uma organização criminosa liderada pelo governador teria “aparelhado todo o sistema de segurança pública do Tocantins”. O magistrado fala em “intervenções políticas” que permitiram o “direcionamento de investigações em face de adversários políticos”. A decisão também cita a modificação de normas da Polícia Civil (PC) que teria retirado a garantia de ações sem interferência. Entre os exemplos listados, o ministro cita a ocorrência de um flagrante por tráfico de drogas forjado pelo grupo criminoso.

O relatório de Mauro Campbell pelo afastamento por 180 dias dos investigados foi referendado por unanimidade dos presentes. O ministro chegou a comentar a decisão. “É uma medida drástica, mas reconheço que é muito necessária para o povo tocantinense”, afirmou. Os sigilos dos processos continuam para resguardo da investigação. O levantamento do segredo ficará para depois da análise das provas colhidas. A proibição de ingresso em locais públicos e comunicação entre investigados também foi determinada.