20/10/2021 às 11h04min - Atualizada em 20/10/2021 às 11h04min
Governador do Tocantins e secretário de Segurança são afastados pelo STJ
Decisão será analisada pelo pleno da Corte ainda nesta quarta-feira. Revisão ou manutenção é aguardada com expectativa no Estado.
Da Redação
Governador Mauro Carlesse - Crédito: Governo do Tocantins O Tocantins amanheceu ontem com uma cena muita repetida nos últimos anos. Assinada pelo ministro Mauro Luís Campbell, decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses. O STJ informou que “O teor das decisões proferodas pelo ministro relator foi antecipado aos demais membro da Corte Especial do STJ, as quais serão submetidas ao colegiado para referendo”. A decisão que poderá ser mantida ou revogada deve ir a julgamento, ainda nesta quarta-feira (20).
As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal resultaram nas Operações Éris e Hygea para apurar o suposto pagamento de propina e a obstrução de investigações sobre o combate à corrupção e o pagamento de vantagens indevidas ao PlanSaúde (Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins).
Procurada pela imprensa, a defesa de Mauro Carlesse não se manifestou e o Palácio Araguaia informou não saber se o governador já foi notificado da decisão de seu afastamento. 280 policiais federais estão a cumprir 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares como o afastamento das funções públicas em Palmas, Gurupi e Porto Nacional no Tocantins e Goiânia e Minaçu no estado de Goiás, em Brasília e em São Paulo (SP),
A Polícia Federal que faz buscas na casa de Mauro Carlesse e na sede do governo do Tocantins, cercou a operação de todo o sigilo possível, chegando ao ponto de transportar os agentes envolvidos em avião da FAB – Força Aérea Brasileira para não chamar a atenção. Já com a operação deflagrada
helicópteros da instituição desceram no aeroporto de Palmas. Durante a busca na apartamento do governador dois veículos de sua propriedade foram aprendidos e levados para a sede da órgão em Palmas.
A reportagem apurou que além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, um deles, é o titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), Cristiano Sampaio que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ. Também, nesse caso, a pasta não se pronunciou.
Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.
Conforme apurado, a investigação, até o presente momento, calcula que algo em torno de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que é certo existir a participação de outras empresas no esquema, o que ainda está sendo investigada e portanto é impreciso dimensionar.
Iniciada há dois anos, as investigações segundo Nota divulgada pela Polícia Federal “(…) reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados".
Lei da mordaça
Se a Polícia Federal ainda não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do governo estadual, não custa lembrar que em 2019 o governador Mauro Carlesse assinou um decreto que se tornou como "Lei da Mordaça", por proíbir delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais. Essa medida foi tomada depois uma série de atritos entre a Polícia Civil do Tocantins e o Palácio Araguaia com o governo exonerando delegados que investigavam políticos próximos ao governador.
Governador Mauro Carlesse - Crédito: Governo do Tocantins
