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14/10/2021 às 22h13min - Atualizada em 14/10/2021 às 22h13min

Gurupi celebra convênio e passará a receber 100% do ITR

Heliana Oliveira
Secom/Gurupi
Foto: Lino Vargas/Secom Gurupi

  
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, celebrou um convênio com a Receita Federal que propiciará ao município fiscalizar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

 

O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, explica que a partir desta celebração, o município terá a competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive, a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto, além de que ficará com 100% da receita deste imposto, que será revertido em benefícios para o município. Anteriormente o município ficava com 50%, e o restante era recolhido à União.

 

Conforme o secretário, um servidor efetivo da pasta será treinado para acessar o sistema e assim que a capacitação for realizada o município passará a realizar as fiscalizações.
 


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