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13/10/2021 às 19h56min - Atualizada em 13/10/2021 às 19h56min

Servidores da Educação em Estreito denunciam prefeito por desrespeito ao Plano de Cargo e Carreira do Magistério

Leo Cunha, prefeito de Estreito - Foto: Divulgação
 
Quando candidato, o agora prefeito, Leo Cunha, não perdia a oportunidade de afirmar que se eleito, educação seria prioridade em sua gestão, melhorando a qualidade do ensino e das escolas, além de respeitar direitos dos servidores. Dez meses depois de empossado, não é o que acontece. A afirmação é de um servidor concursado, mas que ainda assim, teme represálias e prefere ficar no anonimato.

A reportagem apurou que apesar de protestos efetuados em espaço público, como o realizado durante o mês de agosto passado, os servidores da educação esperam por mudanças no comportamento do gestor. Há reclamos em outros segmentos, “mas é a Educação que mais sofre” afirmou outra fonte. Há escolas necessitando de reforma e o alto número de contratações levantam suspeitas que nem todos os contratados se enquadrariam dentro dos critérios da nomeação se um concurso público para o setor fosse realizado e até pais, se queixam da irregularidade na distribuição da merenda escolar. 

Culpa da pandemia?
Aprovado em 2010, o município de Estreito tem um Plano de Cargo e Carreira do Magistério e este, ao longo de 11 anos vinha sendo respeitado por gestor que passou. Leo Cunha, pelo apurado, fugiu da regra. O plano em si, como todos sabem, confere aos servidores da educação seus direitos e deveres, assim como também sua valorização por meio de titulações e progressões, além de constar prerrogativas da data base para aumento salarial ano a ano.

Com a Covid-19 que assombrou e ainda assombra o mundo, veio a “Lei da Pandemia” (173/2020), que proíbe aumento de salários durante o ano em curso. É fato que a lei existe, mas ela respeita ao garantir o direito a aumentos salariais, progressões, titulações, pagamento de abonos, férias,  desde que esses tenham passado pelo devido Processo Legislativo de Aprovação e promulgação anterior à lei da pandemia. NO caso em tela,  a Lei de nº 013/2010, específica a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério do Município de Estreito.

Falta de recursos não é
Recursos do FUNDEB para solucionar a questão existe, vez que os repasses nunca cessaram nem foram reduzidos por conta da pandemia, muito pelo contrário, eles aumentaram: de 2020 para 2021 aumentou de 10% para 12,5% o valor do FUNDEB investido na educação, conforme a lei 14.113/2020, que é a nova lei do FUNDEB e até o valor repassado por aluno matriculado aumentou de R$ 3.749,00 R$ 4.397,91 de um ano para outro. É bom afirmar que não houve queda no número de alunos matriculados na rede pública municipal. 

Outros municípios
Em contraste com a posição do prefeito Leo Cunha, só para citar municípios na região tocantina, os municípios de Porto Franco, Campestre, Senador La Rocque, para citar alguns, respeitaram os direitos garantidos em lei e concederam aumentos aos servidores sem questionamentos.

Vale lembrar que o governador Flávio Dino já sinalizou ao  SINPROESEMA que é o sindicato estadual da categoria a concessão das progressões e titulações dos servidores da educação para acontecer no mês em curso,

Dois pesos e duas medidas
Por fim, apesar da Lei da Pandemia utilizada como impedimento para a conquista salarial dos professores, esta não impediu ao prefeito Leo Cunha aumentar (para citar um caso) o salário de um assessor da área jurídica, por ironia, justamente da secretaria de educação, cuja evolução salarial de janeiro a setembro passa de 50% de janeiro. A informação está registrada no portal da transparência do município. (M. Batista Júnior/Especial para O PROGRESSO)

NOTA DA REDAÇÃO: A reportagem tentou ouvir o gestor ou alguém da pasta da Educação, mas não conseguiu. O prefeito Leo Cunha não foi encontrado e um servidor contatado preferiu não falar sobre o assunto e afirmou não saber informar o número celular do prefeito. O espaço está aberto para que o Município possa se pronunciar a respeito.

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