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01/10/2021 às 21h45min - Atualizada em 01/10/2021 às 21h45min

Marcos Caldas critica valores de taxas cobradas no Maranhão para transações de imóveis

Andressa Valadares
Agência Assembleia
O deputado Marcos Caldas protesta contra as taxas absurdas cobradas na transferência de imóveis - Foto: Nice Moraes/Agência Assembleia

O deputado estadual Marcos Caldas (sem partido) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (30), o valor das taxas de cartório cobradas no Maranhão. Segundo o parlamentar, os valores são abusivos e dificultam a realização de operações na área, principalmente pelas pessoas mais humildes.

 “Os mais humildes não podem mais transferir seus imóveis, porque as taxas são absurdas. Muitos estão deixando de transferir porque não têm condições de pagar. Hoje, no Maranhão, para se fazer essa operação, você paga 2% de ITBI, que é o imposto municipal; paga também as taxas judiciárias e a taxa de escritura, que é em torno de 1% do valor venal do imóvel, é um absurdo”, frisou Marcos Caldas.

O parlamentar solicitou que seja formada uma comissão na Casa para discutir a temática com todos os entes envolvidos e, assim, achar uma alternativa que contemple positivamente tanto a população, quanto os donos de cartório.

“Como representantes do povo, nós precisamos puxar esse assunto e formar uma comissão para que seja feito um estudo e que possamos dialogar com os donos de cartório, o Judiciário, o Ministério Público, a OAB e, também, o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Maranhão, além das próprias empresas que trabalham no ramo, para que a gente ache um valor que seja razoável para todas as partes”, defendeu.

LEI DE IMPROBIDADE

O deputado estadual Marcos Caldas repercutiu a aprovação pelo Senado Federal do texto-base da nova Lei de Improbidade Administrativa. O parlamentar parabenizou o relatório produzido pelo senador Weverton Rocha (PDT).

O deputado disse que, anteriormente, o cidadão que exercia um cargo público e cometia crime doloso ou culposo respondia por improbidade e, muitas vezes, quando condenado, não podia mais concorrer, alguns tendo que pagar por aquilo que não cometeram. Ele afirmou, ainda, que as alterações na lei vêm para dar justiça aos injustiçados.

Ainda segundo o parlamentar, mais de 40% dos processos que estão nos tribunais de crimes culposos são de pessoas que não lesaram o patrimônio público, que não houve dolo ao patrimônio e nem ao dinheiro público.

“Então, o que o relatório do senador Weverton, aprovado pela maioria absoluta do Senado, propõe é que as pessoas de bem possam exercer um cargo público. Se você cometer um crime doloso, você vai pagar, mas um crime culposo, você vai se defender de outra maneira”, concluiu.
 

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