Meses fechadas, com seu atendimento presencial suspenso e seus funcionários trabalhando em regime chamado “home work”, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomariam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente seriam realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorreriam apenas em unidades específicas.
Entretanto, em São Paulo, o desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendendo solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo determinou a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto das agências do INSS, em todo o Estado de São Paulo.
O INSS informou que obedecerá à determinação do Justiça e as agências seguirão fechadas. Os "os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135."
Informa que há de recorrer da decisão liminar, da Justiça de São Paulo, o INSS divulgou nota abaixo:
"Por força de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025470-25.2020.4.03.0000 a reabertura das agências do INSS em São Paulo foi adiada sem data definida para reabertura.
Importante: os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS, através da Procuradoria Federal Especializada - INSS (PFE-INSS) recorrerá da decisão, e espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia.
O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.
Por fim, o INSS tem certeza de que o servidor público do INSS, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão, no qual citamos a incapacidade para o trabalho, a vulnerabilidade social e, não menos importante, o envelhecimento da população.
Assim, o INSS tem a certeza de que mais uma vez os servidores dessa imensa e importante Casa não desapontarão o país".
