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24/09/2021 às 20h51min - Atualizada em 24/09/2021 às 20h51min

Transparência e controle interno são discutidos em seminário

CCOM - MPMA
Transparência nos municípios foi um dos temas abordados - Foto: Divulgação

  
Na tarde desta quinta-feira, 24, foram realizados dois painéis no seminário virtual “Governança, transparência e controles internos municipais”. O primeiro tema apresentado foi “Promoção da transparência nos municípios”.

A primeira experiência apresentada foi do Ministério Público do Maranhão, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp ProAd), Nahyma Ribeiro Abas. A promotora de justiça abordou os projetos “Portal da transparência”, “Cidadão consciente gestão transparente” (já concluídos), “Implementação do pregão eletrônico nos municípios e órgãos do Estado do Maranhão” e “Obrigatoriedade de publicação dos atos oficiais dos municípios em sítios eletrônicos oficiais”.

Além de apresentar os projetos, Nahyma Abas ressaltou que a transparência na gestão pública é algo que precisa estar em constante construção e que essa é uma pauta não só do Ministério Público, mas de todos os órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão. A promotora de justiça enfatizou, ainda, a importância do fortalecimento dos órgãos de controle interno em toda a administração pública.

A promotora de justiça Lara Peplau, do Ministério Público de Santa Catarina, apresentou o “Programa transparência e cidadania”, desenvolvido desde 2015 no MP catarinense. Abordando os portais da transparência, o projeto foi inicialmente focado nos municípios, sendo atualizado em seus objetivos nesse período.

Em 2020 e 2021, por exemplo, o foco passou a ser a correta divulgação dos vencimentos dos servidores públicos. Além disso, foi feito um trabalho específico sobre as compras públicas relacionadas à pandemia da Covid-19.

O terceiro painel trouxe a realidade paranaense à discussão, apresentado pelo promotor de justiça Maurício Kalache. O projeto “Transparência nos municípios” foi iniciado meses depois da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, em 2012. De acordo com o membro do MPPR, o objetivo foi auxiliar os gestores públicos a respeito das novas exigências, sem abrir mão da função de controle da instituição.

O projeto capacitou estudantes universitários para realizar o monitoramento dos portais da transparência, sob a supervisão do MPPR. Outro ponto destacado pelo promotor de justiça foi a criação, por parte do Governo do Paraná, de uma plataforma para hospedar os portais da transparência de todos os municípios e Câmaras Municipais.

A promotora de justiça Fabiana Zamalloa, do Ministério Público de Goiás, foi a debatedora do painel. Para ela, as discussões deixaram clara a necessidade de uma articulação nacional, capitaneada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CMMP) para a construção de uma cultura da transparência.

Fabiana Zamalloa também destacou o desafio da transparência em relação às entidades do terceiro setor, que movimentam grande volume de recursos públicos atualmente.

PAINEL 2

O segundo painel da tarde teve como tema o “Fortalecimento dos controles internos municipais”. A promotora de justiça Mariana Pelsino, do Ministério Público do Espírito Santo, falou sobre o projeto “Ética, controle e transparência”, voltado para o fortalecimento do controle interno e de outros derivados dele.

“Tipologias em improbidade administrativa”, “Fortalecimento das Ouvidorias”, “Fortalecimento do Controle Social” e “Representações”, também foram projetos desenvolvidos pelo MP capixaba, que buscaram aproximar a instituição ministerial e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

A promotora de justiça Marcela do Amaral Barroso, do MP do Rio de Janeiro, lembrou que a nova lei de licitações reforça conceitos como transparência, governança e controle interno. Esse último ponto foi o tema do trabalho desenvolvido pelo MP carioca, que focou no fomento à implementação de controladorias, ouvidorias, corregedorias e auditorias internas na administração pública estadual e municipal.

De acordo com Marcela Barroso, a adesão dos municípios do Rio de Janeiro ao projeto foi total, chegando aos 92 municípios cariocas e ao governo do estado. Outro número citado por ela foi o aumento de 266% nos concursos para cargos de controle interno entre 2018 e 2019. Também teve crescimento significativo a quantidade de municípios que regulamentaram a aplicação da Lei Anticorrupção.

O promotor de justiça Samuel Naspolini, do Ministério Público de Santa Catarina, apresentou o Programa Unindo Forças, criado em 2015. De acordo com o promotor, a instituição vivia um momento de crise no trabalho na área da probidade administrativa, com atuação pontual e ações repressivas que, embora estivessem em crescimento, não resultavam em mudança de realidade.

De acordo com Naspolini, a mudança de postura da instituição partiu das premissas de que a corrupção é facilitada pela ineficiência e pela falta de estrutura dos instrumentos de controle. Para isso, houve um incentivo ao fortalecimento das controladorias como forma de prevenção à corrupção e de melhoria da gestão pública.

O projeto também passa por estreitar as relações entre o Ministério Público e as controladorias, por meio de uma relação de diálogo e de interação permanente com as Promotorias de Justiça.

O debatedor do painel foi o promotor de justiça Reynaldo Serpa, do MP da Paraíba. Para ele, o controle interno está diretamente ligado ao princípio constitucional da eficiência na administração pública. “Esse é um ponto importante, pois a ineficiência do gasto público causa prejuízos ainda maiores que os da corrupção”, afirmou.

Reynaldo Serpa também falou sobre a experiência paraibana no fomento ao controle interno nos 10 maiores municípios do estado, inclusive com a criação de cargos efetivos na área, providos por meio de concurso público.


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