17/09/2021 às 21h11min - Atualizada em 17/09/2021 às 21h11min
Juizado Especial Criminal de Imperatriz divulga projetos selecionados para receber recursos
Michael Mesquita
Asscom CGJ
O Juizado Especial Criminal de Imperatriz divulgou as instituições que tiveram projetos selecionados para receber recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e/ou pena e transações penais realizadas na unidade judicial. A seleção obedeceu ao que dispõem a Resolução nº154 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento n°10/2012 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que versam sobre a destinação de recursos arrecadados pelas unidades judiciais. Participaram da seleção entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas nos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Governador Edson Lobão.
A Resolução do CNJ destaca que sejam priorizados os repasses desses valores aos beneficiários que atuam diretamente com execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos de comunidade, bem como apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.
“Da análise dos documentos apresentados, verificou-se que algumas entidades não obtiveram êxito em delinear um projeto onde se vislumbrasse uma atividade específica, restringindo-se tais entidades apenas apresentarem seus objetivos, pleiteando verbas para sua manutenção, aquisição e consecução de seus fins, quando pela determinação do Conselho Nacional de Justiça deve ser apresentado um projeto a ser desempenhado dentro das atividades fins da entidade”, ressaltou o Edital do resultado.
ENTIDADES
O juiz Paulo Vital Souto Montenegro observou que algumas entidades que estavam pendentes na prestação de contas devido ao recebimento de recursos em anos anteriores, embora reconheça terem relevância, não foram consideradas aptas a ter seus projetos aprovados.
As entidades que tiveram projetos selecionados foram a Comunidade Terapêutica Casa do Pai, Comunidade Terapêutica Recuperando Vidas, Comunidade Terapêutica Projeto Resgate, Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança, Comunidade Terapêutica do Filho Pródigo e Liga Imperatrizense de Futebol.
“Essas entidades atenderam de forma satisfatória a uma relevância social, dentro dos limites financeiros disponíveis. Portanto, analisando os requisitos objetivos e subjetivos de tais entidades, essas foram as que melhor se adequaram às determinações dos instrumentos normativos em questão, e considerando também o montante de recursos disponibilizados”, esclareceu.
A Comunidade Terapêutica Casa do Pai é uma instituição que trabalha com uso usuário de álcool, drogas, população de rua e apenados, tendo apresentado projeto que visa à aquisição de equipamentos para implementação de atividades recreativas e esportivas para os internos da entidade. A Comunidade Terapêutica Recuperando Vidas apresentou projeto de inclusão digital por meio da criação de um laboratório de informática que objetiva promover a inclusão social e a empregabilidade de dependentes químicos internos, inclusive apenados. “Sobre essa instituição, faz-se importante ressaltar que não foram apresentadas as certidões de quitação de tributos estaduais e municipais, requisitos objetivo obrigatório, devendo a entidade apresentá-la no prazo de 15 dias, sob pena de não liberação dos recursos”, pontuou o juiz no edital.
A Comunidade Terapêutica Projeto Resgate também visa a desenvolver ações de recuperação e reabilitação de dependentes de álcool e outras drogas. O projeto desta entidade consiste em contribuir para a saúde física e mental dos acolhidos na instituição através de exercícios físicos para auxiliar na recuperação dos dependentes químicos, inclusive apenados, sendo tais atividades realizadas após a avaliação e oriental de profissional habilitado.
A Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança, é uma comunidade terapêutica que atua no processo de recuperação de pessoas que buscam a libertação de seus vícios, especialmente álcool e drogas. O projeto aprovado também tem a missão de promover o bem-estar dos acolhidos e proporcionar melhoras na saúde física e mental, com realização de atividades físicas, as quais serão realizadas de forma regular após prévia avaliação e orientação por profissional habilitado.
A quinta entidade, Comunidade Terapêutica do Filho Pródigo na mesma linha que as demais, também desenvolve ações para auxiliar e tratar dependentes químicos e suas famílias na recuperação dos mesmos nos aspectos da saúde física, psicológica, moral, além de promover a reinserção social do acolhido com cursos profissionalizantes, capacitação profissional. Esse projeto busca a aquisição de material permanente, tais como eletrônicos e equipamento de informática, cuja finalidade é dar melhores condições aos acolhidos e viabilizar a receber mais pessoas para o tratamento, além de oferecer formações, via internet, cursos online, organização do escritório, a fim de propiciar as melhores condições de tratamento e reinserção social dos internos, inclusive apenados.
Por fim, quanto a entidade Liga Imperatrizense de Futebol, a mesma apresenta ação para trabalhar com crianças e adolescentes, de 9 a 15 anos de idade, na cidade de Imperatriz, pelo prazo de quatro meses, utilizando o esporte como mecanismo de desenvolvimento psíquico, social e físicos dos jovens. O projeto pretende incentivar a prática esportiva como atividade alternativa às drogas e prevenção da criminalidade, bem como proporcionar oportunidade à participação de eventos esportivos e culturais como torneios e campeonatos.
