Encontro discute regularização fundiária e resíduos sólidos

 
Abordando os temas regularização fundiária e resíduos sólidos, foi realizada, na tarde desta terça-feira, 13, de forma híbrida (presencial e virtual), o I Encontro do Sistema de Justiça e Gestores Municipais. Realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau), o encontro foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Defensoria Pública. A atividade foi transmitida pelo YouTube da Escola Superior do MPMA (ESMP).

Membros do MPMA, autoridades da Defensoria Pública do Maranhão e de demais instituições do sistema de justiça, além de gestores municipais de todo o estado, participaram da atividade.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou o objetivo do encontro que é unir esforços entre as instituições do sistema de justiça e dos gestores para contribuir para a melhoria da vida da população maranhense. “Nós temos a obrigação de tratar bem o Maranhão para que possamos desenvolvê-lo. Nós precisamos dos gestores para que possamos melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano e a vida de toda a população. Por isso, estamos convocando todos para esta finalidade”, enfatizou o chefe do MPMA.

A diretora da Escola da Defensoria Pública, Cristiane Marques, ressaltou a relevância dos temas a serem debatidos: regularização fundiária e resíduos sólidos. “É um momento de um diálogo muito importante e a gente pensou em trazer contribuições concretas para os municípios”, disse.

Representando a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, a promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro também destacou a importância do debate. “É nesse sentido que este encontro marca mais um importante passo na atuação do Ministério Público, preventiva e orientadora, e a atuação de todas as outras instituições do sistema de justiça e dos gestores municipais em prol de dois temas muito caros aos esforços de pacificação social e de respeito ao meio ambiente”.

O defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos, igualmente comentou sobre os dois assuntos em discussão e a respeito dos objetivos do encontro. “Acho que o recado que estamos passando é que o sistema de justiça está aberto ao diálogo. O que nós queremos é a plena execução das políticas públicas, beneficiando aqueles que estão lá na ponta e que a gente consiga levar mais moradia e mais segurança a toda a população”.

No mesmo sentido se pronunciou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, um dos palestrantes da tarde, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, no encontro. “O que precisamos fazer é discutir, com absoluta racionalidade e à luz do Direito, políticas públicas que devem ser implementadas de imediato e que vão alcançar o cidadão brasileiro, maranhense, que espera muito do esforço de cada um de nós”.

Para o vice-governador do estado, Carlos Brandão, somente com a união de todos os poderes e instituições será possível avançar na resolução dos problemas relativos aos temas em debate. “A gente precisa se aprofundar no conhecimento sobre esses dois assuntos. O Executivo, o Judiciário, o Legislativo sozinhos não conseguem resolver. Temos que ouvir os gestores e os especialistas”, disse.

A primeira palestra, abordando o tema Regularização fundiária, foi proferida por Gabriel Santana Furtado (subdefensor-geral da Defensoria Pública do Estado) e Paulo Velten (corregedor-geral do Tribunal de Justiça). A outra palestra, com o tema Resíduos sólidos, foi apresentada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão).

O primeiro a se apresentar foi o subdefensor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Gabriel Santana Furtado, que discorreu sobre regularização fundiária em áreas urbanas. Em sua exposição, o palestrante afirmou que o Maranhão tem um déficit habitacional enorme e que, por isso, é necessário que os gestores municipais definam as áreas passíveis de regularização fundiária. “O gestor é o protagonista da regularização fundiária, que deve ser uma política prioritária municipal, porque o ganho dos recursos e de capital político é do município”, completou.

Entre os ganhos diretos decorrentes da regularização fundiária está o aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre as vantagens indiretas estão a geração de novos negócios e o fomento da construção civil.


O corregedor-geral de Justiça, Paulo Velten, destacou que o processo de regularização fundiária, sobretudo o urbano, deve ser realizado pelos administradores municipais com o auxílio de outros órgãos e instituições, incluindo os cartórios de registro de imóveis. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm que ter um diálogo permanente pensando no cidadão que está na ponta. Temos, portanto, que aprofundar esta pauta com os gestores municipais e trabalhar com interdependência. A regularização fundiária é fundamental para que a gente possa efetivamente concretizar a chamada dignidade da pessoa humana, que além de um princípio, é um valor constitucional”.

Em sua exposição sobre resíduos sólidos, o promotor de justiça Fernando Barreto do Meio Ambiente de São Luís, apresentou detalhes sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, e mostrou os índices nacionais e estaduais relativos ao assunto em pauta, após mais de dez anos da promulgação da lei.

De acordo com os dados da Controladoria Geral da União de 2017, ao todo, 12 planos estaduais de resíduos sólidos haviam sido elaborados (45%) e 2.325 municípios brasileiros (42%) também tinham apresentado seus planos. No Maranhão, havia 61 municípios com plano de resíduos sólidos. “Nós não estamos muito longe dos índices nacionais, apesar de nossas carências. Então, podemos melhorar”.

Em sua palestra, o promotor de justiça também ressaltou a importância da implementação da coleta seletiva nos municípios com a participação dos catadores, como forma de promover a reciclagem e a economia solidária e circular. Além da geração de renda, o modelo gera economia ao erário. “É uma forma de gerar dinheiro e emprego para uma população que não tem acesso ao trabalho formal”.