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13/09/2021 às 15h11min - Atualizada em 14/09/2021 às 00h00min

LGPD a Lei que convoca todos os empresários para a atenção com a proteção de dados.

Todas as empresas precisam se adequar a Lei.

Luciane T Maldonado
SALA DA NOTÍCIA / www.averdadedomarketing.com.br
@averdadedomarketing

LGPD - O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei que ja entrou em vigor no Brasil.
 

A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
(https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd)


De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:
Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Para que serve a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

O que muda com LGPD?

A nova Lei traz significativas mudanças nos ambientes empresariais, que agora precisam investir ainda mais em segurança de dados. A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles.

O que é tratamento de dados LGPD?

O tratamento de dados pessoais na LGPD são todas as operações realizadas com informações de pessoas naturais, inclusive nos meios digitais, por outras pessoas naturais ou pessoas jurídicas, tanto de direito privado quanto de direito público.

Quais são os princípios para o tratamento de dados?

Saber o que é tratamento de dados inclui também conhecer os seus princípios, os quais, de acordo com o estabelecido na LGPD são divididos nos seguintes grupos:

  • Finalidade, adequação e necessidade

  • Livre acesso, qualidade dos dados e transparência

  • Segurança, prevenção e não discriminação

  • Responsabilização e prestação de contas

Como fazer o tratamento de dados na LGPD na sua empresa?

Agora que você sabe um pouco mais sobre o que é tratamento de dados, é bem importante conhecer como fazer esse processo.
Para realizar o tratamento de dados de acordo com a LGPD é preciso:

  • Analisar se o processo utilizado por sua empresa está seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados

  • Avaliar todas as bases legais da LGDP e confirmar que estão sendo cumpridas

  • Ajustar o tratamento de dados utilizado aos critérios de cada tipo de informação

  • Confirmar se as orientações no que se refere ao compartilhamento de dados estão sendo respeitadas e cumpridas

  • Garantir que a finalização do tratamento de dados esteja sendo realizado conforme o estabelecido pela lei. 

Agradecemos a advogada Bárbara de Aguiar Dutra – Especialista na área (Instagram - @lgpdnasempresas) Pós-graduanda em direito digital e compliance, que nos orientou sobre esse assunto importante para o nosso mundo digital.


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