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06/09/2021 às 20h21min - Atualizada em 06/09/2021 às 20h21min

Após Recomendação Buriticupu institui Procuradoria-Geral

CCOM - MPMA
  
Após Recomendação do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Buriticupu publicou a Lei nº 462/2021, que cria e estrutura a Procuradoria Geral do Município (PGM), dispondo sobre o regime jurídico e as atribuições e remuneração de seus integrantes, além de criar o cargo de Procurador Municipal. A lei foi publicada no dia 2 de setembro.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo no mês de janeiro de 2021 e indicava a necessidade de realização de concurso público para o cargo de procurador do município.

Com a Lei nº 462/2021, publicada em 2 de setembro, foram criadas cinco vagas de procurador municipal. A lei prevê que o cargo será subordinado ao procurador-geral e será provido em caráter efetivo, no quadro de servidor público municipal, admitido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
 

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