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ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Num Data Categoria Anexo
2023/007 02/01/2023 Legislação Federal 27_02012023190234.pdf (388,58 KB)

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