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Resolução ANAC nº 556, de 13 de maio de 2020

Flexibiliza em caráter excepcional e temporário da aplicação de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19. Alterada por: Resolução nº 563, de 09/06/2020, e 598, de 10/12/2020.

Num Data Categoria Anexo
RA2020-0556 27/05/2021 Legislação Federal 23_27052021090744.pdf (34,43 KB)

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