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Lei nº 14.034, de 5 de Agosto de 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999. TEXTO DA PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2020, Página 1 (Publicação Original) - TEXTO DO VETO: Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2020, Página 3 (Veto)

Num Data Categoria Anexo
14034-5-agosto-2020-790505 27/05/2021 Legislação Federal 22_27052021085605.pdf (84,42 KB)

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