Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
TEXTO DA PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2020, Página 1 (Publicação Original) - TEXTO DO VETO: Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2020, Página 3 (Veto)
