Fora da Pauta

Se analisamos os números da última pesquisa do Data Ilha, veremos que o grupo da chamada oposição a Flávio Dino mantém dianteira em relação a situação. Somados, Roseana Sarney  com 22,8% das intenções de votos, Roberto Rocha com 11,2%, Lahésio Bonfim 6,9% e Josimar Maranhãozinho com 5,4% soma  de 46,3% já a situação o senador Weverton Rocha, com 13,3%, seguido do vice-governador Carlos Bandão com 11,9% e Simplício Araújo 1,0%. Somam juntos 26,2%.  Como geralmente alguns ficam pelo caminho, pode-se afirma que na briga pra valer, estão Roseana se fizer a opção de disputar pelo governo; Weverton Rocha, Brandão e Roberto Rocha. 

Os partidos políticos, em todos os níveis hierárquicos, devem enviar suas prestações de contas anuais à Justiça Eleitoral, até hoje 30 de junho de 2021, momento este muito relevante na gestão partidária, especialmente no atual contexto, no qual buscamos transparência com o dinheiro público.

A Legislação Eleitoral (art. 32 da Lei 9.096/95 e art. 28 da Resolução TSE 23.604/2019) determina que o prazo máximo o dia 30 de junho para que as direções partidárias enviarem obrigatoriamente via Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), utilizado na elaboração da prestação de contas, que será integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a tramitação e julgamento da prestação de contas.

Nesses tempos em que problemas complexos são contemplados com “soluções fáceis” e primárias, é preciso examinar com cuidado o que está sendo apregoado. Refiro-me ao estardalhaço que está sendo feito com o anúncio das atualizações na lei das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) como se isso resolvesse os problemas estruturais existentes em uma região ou em um estado. Ou como se ela, apenas ela, fosse capaz de atrair indústrias e levar à prosperidade. A lei das ZPEs é um projeto do governo Sarney, já existe há mais de 30 anos e não mudou o Brasil, nem a região mais pobre do país para onde foi destinada. Não por culpa da lei, mas do entendimento dos estados, que era apenas criar uma ZPE, imaginando que as indústrias viriam correndo se instalar e exportar.

Muitos projetos naufragaram por isso. Mas alguns estados souberam utilizar a lei, prosperaram e se tornaram exportadores com os benefícios da lei. Um caso exemplar é o do Ceará, com a ZPE do Porto de Pecém. Parte do artigo do ex-governador José Reinaldo sobre as Zonas de Exportações.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, afirmou, com veemência, que “é totalmente contra a reintrodução do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro e que no atual contexto político nacional, a proposta representa um retrocesso”.

Para o chefe do Poder Judiciário do Maranhão, “o pleito em favor do voto impresso é um grande equívoco, uma vez que não existe qualquer possibilidade de fraude com sistema de votação eletrônica, que desde sua implantação, em 1996, trouxe ganhos importantes para o processo eleitoral”.