Bastidores

 

Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas tomadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de São Benedito do Rio Preto, determinando a devolução de recursos no total de R$ 247,8 mil. Somando as várias multas aplicadas, o total imputado é de R$ 281,6 mil. De responsabilidade de José Maurício Carneiro Fernandes, as contas apreciadas apresentam várias irregularidades decorrentes da ausência das notas de empenho, notas de liquidação e ordens de pagamento, configurando prejuízo ao erário no valor do débito imputado. Além disso, o gestor aplicou apenas 52,21% dos recursos oriundos do Fundo em gastos com a remuneração dos profissionais da educação descumprindo o estabelecido no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007. Cabe recurso. Na mesma sessão foram julgadas irregulares as contas de Fernanda Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco, 2014), Francisco de Canindé Ferreira Barros (Fundo Especial Municipal de Transportes de São Luís, 2014, com multa de R$ 10 mil), Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar (Prefeitura de Pastos Bons, 2018, convênio Secretaria de Estado da Cultura) e Domingos Vinícius de Araújo Santos (Fundo Municipal de Saúde - FMS de Caxias, 2014, com débito de R$ 28 mil).

O TCE julgou regulares as contas de Valkiria Narrima Carreiro Sucupira (Câmara Municipal de Amarante do Maranhão, 2011), com ressalvas. Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de João Carvalho dos Reis (Sítio Novo, 2016).

Depois de “cem anos” sob o comando do ex-senador e ex-governador João Alberto, finalmente o MDB sairá das suas mãos. A partir de julho, a ex-governadora Roseana Sarney assume a presidência da sigla. No próximo dia 2 haverá eleição do novo Diretório e já foi batido o martelo em torno do nome de Roseana. O vice será o deputado estadual Roberto Costa. A ex-governadora ainda não anunciou se vai disputar as eleições em 2022, mas demonstra que não pretende concorrer ao Palácio dos Leões, podendo tentar o mandato de deputada federal ou estadual. 

O ex-governador João Alberto anunciou que desejava encerrar a carreira política como vereador de Bacabal. Em 2020 se candidatou mas não se elegeu. Obteve 944 votos. O MDB elegeu dois vereadores. O segundo colocado obteve 1.143 votos, sendo 199 à frente de João Alberto.  

Está prevista a realização de nova pesquisa de intenção de votos pelo Instituto Escutec, contratada pela TV Mirante. O resultado seria divulgado no dia 4 de julho. Constarão os nomes de Roseana Sarney, que não deve ser candidata a governadora, senador Weverton Rocha, vice-governador Carlos Brandão, ex-prefeito Edivaldo Júnior, senador Roberto Rocha, prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. A primeira pesquisa, realizada em março, apontou Roseana na liderança.  

Ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Pandemia) aprovou requerimento para que o TCU faça uma auditoria nos gastos da União com as chamadas “motociatas” promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi aprovado por 6 votos contra 4. 

Ontem o Plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF)  confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. O placar foi 7 votos a 4. Em março a Segunda Turma havia considerado Moro suspeito no caso. Com mais esta vitória, das 17 acusações contra ele, Lula soma 15 decisões a favor de sua inocência. Na segunda-feira, o ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho foram absolvidos da acusação que tentou envolvê-los na chamada Operação Zelotes