Hoje, serei breve. Na nossa pátria amada, foi revogado um dos direitos individuais fundamentais, que, diga-se, sempre foi menosprezado: a pena de morte. Mata-se no atacado e no varejo, Quando não se mata, provoca-se lesão gravíssima no mais pacato e inofensivo cidadão ou cidadã. Jacarezinho, Carandiru e Eldorado, que me lembro assim de supetão, representam alguns graves exemplos da matança coletivizada. No varejo, todos os dias alguém, por se encontrar no sossego de algum lazer, é vitimado por uma bala de fuzil. As desculpas são as mais esfarrapadas. E fica o dito pelo não dito. Por esses brevíssimos dias, a assassinada foi uma mulher grávida. De logo, falou-se em alguma excludente da ilicitude. Deduzo, e quem sabe esteja errado, que a futura mãe, ao mesmo tempo filha da sua chorosa e inconsolável mãe, era uma dessas comunistas que estava tramando contra a pátria amada. Quero imensamente está errado dessa dedução.
A Constituição Federal – ora a Constituição, quem quer saber dessa lei, considerada Lei Magna em alguns estados no mundo afora – traz um rol de direitos individuais fundamentais com o sagrado fim de dar proteção a cada um de nós contra a tirania do Estado. Mas, qual nada. De passagem, quero lembrar que o assassinato de vinte e oito pessoas no triste (para uns poucos) episódio de Jacarezinho, o vice-presidente da República deste nosso sofrido Brasil veio às TVs e declarou alto e bom som, para justificar a chacina: “Era tudo bandido!” Só que a sentença de morte foi executada sem que se desse aos réus-bandidos o direito do devido processo legal. E, nessas cruéis execuções (para mim, hediondas; para outros, benfazejas), a nossa desrespeita Constituição, com a mania humanizar essas práticas desumanas, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o direito ao contraditório e ampla defesa, acrescentando ainda: “com os meios e recursos a ela inerentes”.
Mas vive-se, em nossos anárquicos dias, um momento de prevalência da barbárie. Lembro que, nos tempos idos, porém não tão idos assim, participamos da luta pela eleição direta, para que democraticamente o povo elegesse, pelo voto direto e secreto, a pessoa que iria presidir a República. Motivo: já estávamos de saco cheio da ditadura militar e do inditoso e famigerado colégio eleitoral, cuja sucessão saía um general e entrava outro. Depois, participamos de debates temáticos quando a Constituinte elaborava a Constituição de 1998, que Ulysses Guimarães, para coroar a sua luta de muitos democratas, a chamou de Constituição Cidadã. Não quero crer que tudo isso tenha sido em vão. Todas essas lutas foram para que esta pátria amada consolidasse as suas instituições e passasse a viver, sem tropeços, num Estado de direito e em plena democracia.
Infelizmente, de general em general, chegou-se a um capitão, cuja formação intelectual, ainda que fosse para dirigir um povoado dos nossos rincões, é inexistente. É um homem despreparado. A caserna não conseguiu domesticá-lo. E em pleno século XXI, o capitão não consegue se articular, conviver democraticamente com as instituições e transformou o Brasil, nesta pandemia de quase quinhentos mortos, num pandemônio de desgoverno. Até entendo o empresário, que adora tudo isso, porque continua abarrotando os seus cofres de milionários ganhos. É só olhar para o Guedes. Riquíssimo, só a custa de aplicação financeira. Nunca pregou um prego numa barra de sabão. A sua precípua função é proteger a elite capitalista brasileira, além dos interesses norte-americanos. Ainda bem que Trump, em boa hora, foi pro brejo. Um homem sem massa cefálica, que estava na iminência de levar o mundo para um conflito catastrófico.
Tudo bem. Tudo bem. Vamos ter a Copa América. É nosso festejado circo. Abri o site Migalhas e lá estava escrito em letras garrafais, como se dizia antigamente: Maioria do STF mantém realização da Copa América no Brasil. Fui ao cerne da notícia. Em resumo, consta o seguinte fundamento da decisão dos ministros: “Para os ministros, a competência para autorizar a realização de jogos é dos gestores estaduais, não detendo o presidente competência para autorizar ou desautorizar a possibilidade de realização do torneio. Com isso, desborda da competência do STF.” Ou seja, o Supremo não examinou, em si, o mérito, por entender que a competência para realização do torneio é dos governadores das unidades federativas.
Pois bem. Se o vírus mortífero vai ou não contaminar, só o futuro dirá. E o futuro é complicado. Porém, a resposta é previsível. Uma certeza: ele – o vírus e não o capitão - continua fazendo vítimas. Sem o uso da máscara, como pretende o capitão, logo não há necessidade de vacina, mas de espaço no cemitério ou nos crematórios. Para isso, não há necessidade de bola de cristal. Os fatos estão nos alertando todo santo dia.
* Membro da AML e AIL
