Esta é uma pergunta que não quer calar. E resposta está na consciência cívica (ou social e jurídica) de cada um de nós, que somos responsáveis, como cidadãos, por manter as nossas instituições democráticas intactas. Mas o Brasil é um país, cuja história é recheada de golpes e golpismo, a ensinar-se nas escolas de ensino fundamental historietas patrióticas que não condizem com a nossa realidade. Euclides da Cunha, em Os Sertões, que o diga. Ele nos conta, numa narrativa em que mistura história com arte literária, o cruel genocídio que ceifou a vida de milhares de brasileiros – mulheres, crianças e seguidores de Antônio Conselheiro, que, armados de “tacape” e algumas velhas garruchas – foram dizimados pelo nosso garboso exército. Canudos, uma cidadezinha perdida no interior da pátria amada, foi vitimado pela república do café com leite. A nossa história continua repleta desse patriotismo vazio. A tão decantada Guerra do Paraguai só serviu para enaltecer Conde d’Eu, o francês, marido da princesa Isabel. O negócio é tão sério que a República foi proclamada por um marechal que era visceralmente monarquista. Mas ele ia à frente do comboio, doente, acabrunhado e montado num vistoso cavalo, para cumprir as determinações golpistas das elites dominantes. Antes, um pouco antes, tivemos o golpe da maioridade, para atender aos interesses da oligarquia cafeeira, cujo baronato aparelhou o Estado para usufruir de suas benesses. Enquanto isso, a escravidão e a pobreza continuavam firmes e persistem até os dias atuais. Quem for forte, agüenta e acha bom; que for fraco, arrebente-se, pois não tem a quem se socorrer, nem aos parlamentares eleitos com o seu voto.
A pergunta do título deste texto persiste. Busca-se uma resposta convincente, que negue ou confirme esse presságio, que, como uma espécie de determinismo, faz parte do calendário patriótico de nossa história.
Tentando alguma resposta, dei uma olhada no livro de Hannah Arendt, Crises da República, publicado pela Editora Perspectiva. De início, essa filósofa judia refere-se a um evento, cujo questionamento de fundo traz essa sensata interrogação: “A lei está morta?” Ela passa a dissertar sobre os motivos que levaram os integrantes do evento a se preocuparem com essa tormentosa questão. Diz Hannah Arendt: “Seria interessante saber o que inspirou precisamente este grito de desespero. Teria sido o desastroso aumento de crimes nas ruas, ou a percepção mais ambiciosa de que ‘a enormidade do mal expresso em modernas tiranias minou toda fé sincera na importância básica da fidelidade à lei’, além da ‘ampla evidência de que campanhas habilmente organizadas de desobediência civil podem ser muito eficazes na obtenção de mudanças desejadas na lei’?” Dessa reflexão, pode-se retirar o entendimento de que lei existe para ser cumprida. A sua morte é o descumprimento, por quem teria a obrigação de cumpri-la. Numa república constitucionalista como a nossa, o ordenamento jurídico se esteia na efetividade das normas contidas na Constituição Federal e nas leis emanadas do Poder Legislativo, o qual exerce uma função democrática que não pode ser usurpada pelos demais poderes. Porém, o foco catalizador não se restringe a quaisquer figuras, por mais emblemáticas que sejam (todos são iguais perante a lei), porque, se assim o for, estaremos a consagrar a tirania, ou o autoritarismo em que lei é a vontade de quem detém o poder da arma de destruição.
A partir desse entendimento, é preciso que se diga: general é general, capitão é capitão, juiz é juiz, ministro é ministro, mas todos são iguais perante a lei e terão que ter tratamento equânime, sem discriminação. Costumo dizer aos meus amigos, com os quais mantenho relação mais estreita, que (advirto: trata-se de exemplo utópico), se fosse convidado para integrar o Supremo Tribunal Federal, e o convite estabelecesse condições de compromissos, que não fossem com o direito e a justiça, recusaria de imediato essa grande honra de ser ministro da maior Corte de Justiça do meu país. Direito e Justiça, sem grandes delongas epistemológicas, são Direito e Justiça, sem quaisquer concessões. Nos meus embates, sempre digo, e descontento uns poucos, felizmente ou infelizmente, que juiz é juiz. Só pode negociar com a sua consciência, e mesmo assim com base nos elementos probatórios dos autos do processo. Um dos piores juízes não é o despreparado intelectualmente, mas aquele que faz da judicatura uma banca de negociação de decisões, quer a paga seja as trinta moedas da traição ao Direito e à Justiça, quer a paga seja o recebimento de qualquer favor. Repito: juiz é juiz, a exigir a seleção das suas amizades. Restringi-las. Vestir a toga e deixar no recôndito de suas vaidades o narcisismo que sempre provoca o elogio fácil e os convites para participar dos banquetes das futilidades. Nessa mesma linha de pensar, é minha concepção, que se estende a qualquer cidadão, que presidente é presidente, não podendo transformar o cargo num ato de constante ironia e desrespeito a outras instituições. Piadas, risos e risos são bons sentimentos, mas tudo tem seu tempo e sua hora. Não se pode rir das mortes e da miséria de nosso povo. Um presidente não pode ser omisso do que ocorreu em Jacarezinho. Não se pode descumprir a Constituição impondo a qualquer pessoa a pena de morte. E o pior: sem o devido processo legal. Isso quer dizer: sem julgamento. Concluo: descumprir as leis e recorrer à sustentação das armas é o caminho mais curto para oficializar o golpe.
* Membro a AML e da AIL
