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10/04/2021 às 00h00min - Atualizada em 10/04/2021 às 00h00min

Liberdade para ser livre

A filósofa judia-alemã, naturalizada norte-americana, em 1941, quando fugiu da perseguição nazista, indo para Nova York, onde passou a viver definitivamente, Hannah Arendt, autora de grandes obras, entre as quais se destaca As origens do totalitarismo (1951), ao proferir uma palestra sobre a liberdade, deixou-nos a sentença segundo a qual a liberdade é razão de ser da política. Na palestra - Liberdade para ser livre - Hannah Arendt parte da premissa de que a liberdade não é um valor em si mesma, sendo apenas a garantia ou o caminho aberto para a realização de outros valores. Conclui: a liberdade existe “para”.

Nos fundamentos da sua reflexão, cujo texto foi publicado em livro após a sua morte, a filósofa questiona o sentido da liberdade: - Para que serve a liberdade? E Arendt sintetiza a resposta: para ser livre, uma vez que a liberdade é a razão de ser da política; por isso mesmo, a liberdade é (apenas) para ser livre. Os gregos atenienses, nos primórdios da democracia, viviam a liberdade para ser livres, porquanto decidiam o seu destino nos debates comunitários que se travavam na Ágora. Mas, todos os gregos viviam essa liberdade para ser livres? Não. Havia restrições com relação às mulheres e aos escravos. Portanto, inexistia liberdade no sentido de uma liberdade para ser livre. A dizer: uma liberdade para realização de outros valores que todas as pessoas anseiam. Com exclusão desses segmentos daquela sociedade que já fazia da liberdade uma razão de ser da política, embora com limitações participativas, a liberdade era um valor privado de alguns privilegiados.

Neste momento histórico por que passamos, uma das questões em debate é o sentido da liberdade. Um exemplo desafiador é a aplicação da Lei de Segurança Nacional, entulho do autoritarismo, que tem sido utilizada para cercear o sagrado direito da liberdade. O ex- Ministro da Justiça e agora Advogado-Geral da União, André Mendonça, dizem, cogitado para o Supremo Tribunal Federal, vinha fazendo uso do aparato do Estado para dar efetividade ao autoritarismo da LSN, contra os críticos do governo. O autoritarismo, sabe-se, pode até resolver todos os problemas que se proponha a resolvê-los, porém será sempre um forte inimigo da liberdade. E ainda mais da liberdade que, na concepção de Hannah Arendt, é a liberdade como razão de ser da política, para ser livre.

Para se ter a liberdade para ser livre, é necessário que o ser humano seja libertado da miséria. Não só da miséria econômica, que dilacera a cidadania, mas da miséria educacional e cultural. Se assim não for, será sempre um escravo das suas necessidades. Sem liberdade para ser livre. Um ser guiado pela fome. Quando se vê, em nossa pátria amada, a prevalência da miséria como fundamento de vida, a dedução que se extrai das imagens de carência é de que essas pessoas estão excluídas do processo de solução de seu próprio destino. São os escravos que, no estado grego, não participavam das decisões da pólis. O que adianta alimentar precariamente alguém, sem lhe dar o direito de liberdade para viver e ser livre? E se essa pessoa, que vegeta no esgoto das necessidades, não se liberta da escravidão da miséria, o que adianta tão só precariamente matar a sua fome biológica? Isso numa sociedade em que uma elite, historicamente, exerce o poder de dominação, impossibilitando que a liberdade como valor humano seja a razão da política, no sentido que lhe dá a filósofa de A condição humana (1958).

No ensaio sobre a liberdade, Hannah Arendt acentua que o sucesso dos Estados Unidos da América decorreu do fato de que, desde a Revolução, que culminou na independência em 4 de julho de 1776, o seu povo, com exceção dos escravos, já se reunia em assembleias, nos distritos, como prática de uma atividade pública comunitária. Na Constituição, de 1787, um dos documentos mais importantes do mundo, com mais de duzentos anos, são assegurados, desde o preâmbulo, os benefícios da liberdade. Já a Revolução Francesa, antes de consolidar seus princípios transformadores da liberdade, igualdade e fraternidade, teve que igualizar a sua cidadania e excluir o povo do estado de miséria.

Não se é livre apenas por ser livre. A liberdade é para ser livre, e não apenas estar livre. Esta é uma obsessão consagrada em todas as declarações de direitos políticos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: - Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ser baseadas na utilidade comum; a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Essas proclamações não são meras retóricas de direitos. São postulados fundamentais, universalmente consagrados e garantidos nas Constituições do mundo inteiro, sob a atenta vigilância de organismos internacionais dos quais o Brasil faz parte. Extirpar a miséria, despertando-nos do berço esplêndido do conformismo, não é apenas uma utopia, e sim uma exigência que se impõe para se outorgar a carta de alforria a esses brasileiros que enfrentam uma pandemia para alimentar-se e aos filhos, que se encontram desamparados nos seus barracos ou casebres. Só assim é possível viver a liberdade para ser livre. Não se pode ter uma economia que beneficie apenas as elites econômicas. Isso, além de um mal histórico, é genocídio.
* Membro da AML e AIL
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AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

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