Reprovadas
Diante da repercussão que tomou a notícia da reprovação das contas de campanha do prefeito eleito Leo Cunha pela oposição, talvez imaginando que ele poderia perder o cargo, a coluna traz à tona, de forma resumidamente, o que vai acontecer neste mandato com o Léo: nada. “A fixação das consequências da desaprovação das contas eleitorais impõe verificar o disposto na norma legal que disciplina as eleições. A Lei das Eleições, diz que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral, § 7º, art. 11, com redação dada pela Lei 12.034 de 2009”.
Certidão
Assim, norma e precedentes do TSE entendem que apresentadas as contas, a desaprovação das mesmas por si só não gera impedimento a concessão de certidão de quitação eleitoral, permitindo, em consequência, seja realizado exitosamente o registro de candidatura.
A Jurisprudência do TSE
Em 2010 ao apreciar o REspe nº 4423-63/RS, em voto do ministro Arnaldo Versiani o TSE decidiu o seguinte: “a Lei nº 12.034/2009 trouxe novas regras no que tange à quitação eleitoral, alterando o art. 11 da Lei nº 9.504/97, que, em seu § 7º, passou a dispor expressamente quais obrigações necessárias para a quitação eleitoral, entre elas exigindo tão somente a apresentação de contas de campanha eleitoral” e que, portanto, “a desaprovação das contas não acarreta a falta de quitação eleitoral”.
Registro
Em 2012, no julgar agravo regimental no REsp 331-58.2012.6.19.0184, em volto de relatoria da Ministra Laurita Vaz, a Corte Superior Eleitoral decidiu: “o fato de as contas de campanha da candidata, no que tange ao pleito de 2008, terem sido desaprovadas não pode implicar empeço ao registro da candidatura, pois, nos termos da legislação em vigor, a mera apresentação de contas de campanha eleitoral basta para a expedição de certidão de quitação eleitoral, sendo certo que tal entendimento não conduz à inconstitucionalidade no art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97”. Ou seja, se Léo Cunha não corrigir os erros verificados pelo TRE em suas contas, não poderá disputar a reeleição.
Covid-19
Filho do presidente da AIRT, Gonzaga Silva, o conselheiro tutelar Junior Silva testou positivo para covid-19. Segundo informações, Junior foi diagnosticado nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, mas passa bem e está em isolamento social em sua residência com sintomas leves. Em contato via telefone com o mesmo que nos tranquilizou, está bem tomando as medicações, e logo voltará para as suas atividades.
Rádio
Um dos temas prioritários para a ABERT, a obrigatoriedade da ativação do chip FM em todos os celulares produzidos e comercializados no Brasil pode se tornar realidade em breve. Mas o consumidor já tem a opção de garantir o acesso à programação de sua emissora favorita de imediato e de forma gratuita. Diversos modelos disponibilizam a tecnologia e os usuários da telefonia móvel podem pesquisar no site da ABERT os aparelhos que já contêm o receptor integrado, sem a necessidade de usar o pacote de dados das operadoras.
Aprovou
A cidade de Imperatriz aprovou a nomeação do Coronel Markus da Silva para o Sub Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Cel. Markus é um imperatrizense de coração. Em Imperatriz ele fez muitos amigos e combateu com rigor aqueles que andam à margem da lei.
Missão
Parabéns Coronel, que o senhor possa mais uma vez desenvolver com competência e brilhantismo a missão que lhe foi confiada.
Reflexão
“Muitos são orgulhosos pelo que sabem, mas diante dos que não sabem, são arrogantes.” (Goethe, escritor, poeta e dramaturgo alemão, nascido em 1749). Não transforme conhecimento em arrogância nem a ignorância em menosprezo. Os arrogantes são como balões cheios, belos e esplendorosos, que na primeira picadela de sátira ou de dor, toda a grandeza se desfaz. Quem nos diz nada saber, sabe exatamente o que faria em nosso lugar. Vamos que vamos. Dias melhores virão! Bom dia e um ótimo final de semana a todos! Padre Felinto.
