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31/10/2020 às 00h00min - Atualizada em 31/10/2020 às 00h00min

Sociedade Justa, na visão de Glabraith


John Kenneth Galbraith, professor emérito de economia da Universidade de Harvard, filósofo e escritor, com fortes influências keynesianas e, em grau menor, do pensamento marxista. Faleceu em 29 de abril de 2006, deixando uma vasta obra na qual congrega suas percucientes análises sociais, econômicas e da nossa cultura de um modo geral. Entre esses trabalhos publicados, teve grande repercussão o livro denominado de A era da incerteza. Muito discutido, no mundo acadêmico, à época que foi lançado.

Essa é uma amostra inicial desse professor e pensador canadense, que teve formação acadêmica na Universidade da Califórnia em Berkeley. E, após a conclusão do curso, continuou a sua trajetória de eminente estudioso e pesquisador, tornando-se um grande influenciador do pensamento universal.

Por que Galbraith? Em minhas mãos tenho um livro de sua autoria - A sociedade justa, uma perspectiva humana. Editora Campus, 1996, 1ª reimpressão. O próprio autor, ao publicá-lo no Brasil, o prefaciou, e, ao fazê-lo, de logo, adverte: “Em todos os países, o objetivo deve ser o bem-estar básico de todas as pessoas e uma economia que permita e encoraje o movimento ascendente para uma vida melhor, se não para uma geração, então para a seguinte. E também, é claro, a igualdade racial e sexual.” Nesse primeiro momento, Galbraith lança um desafio para leitura – e não só a leitura -, sobretudo o estudo das idéias constantes nesta sua instigante obra. Mas duas advertências, constantes no prefácio, merecem destaques. Primeira: “Neste livro questiono com veemência a destinação de recursos para fins militares nos Estados Unidos. (...) Mas mesmo aqui (Brasil) confesso que me perguntei por que o Brasil, como outras nações latino-americanas, necessita de forças armadas na ausência totalmente evidente de qualquer inimigo plausível.” Segunda: “...é preciso um controle eficaz dos gastos públicos, mas sem prejuízo para os pobres e demais desafortunados”. A percepção que se extrai, a partir dessas manifestações iniciais de Galbraith, é de que o seu pensamento não perdeu a sua força inovadora, estando atualíssimo.  

No curso da leitura do livro, alguns pontos me pareceram de extrema relevância. Um desses é o que trata do papel decisivo da educação na sociedade moderna, como investimento humano. E Galbraith levanta a cortina do óbvio, ao afirmar que “na sociedade justa, a educação presta dois serviços adicionais e vitais. Um deles é permitir às pessoas se autogovernarem inteligentemente e o outro é permitir desfrutarem plenamente da própria vida”. Por força da educação, o eleitor deve estar instruído intelectualmente para enfrentar, com responsabilidade social, as suas escolhas. De outro modo, se constitui em massa de manobra dos mais aquinhoados, fragilizando o processo democrático. E assim, nessa trilha de contundência reflexiva, Galbraith pondera: “A educação não apenas torna a democracia possível; ela também a torna essencial. A educação não apenas faz surgir uma população com uma compreensão das tarefas públicas; ela também faz com que esta exija ser ouvida.” Neste ponto, o voto deixa de ter um valor obrigatório e passa, por força da educação, a ter um valor ético, cultural, social, econômico, político e de exigência de uma sociedade fraterna e solidária, com a específica finalidade de democratizar-se o poder, que é de todos e exercido por representação. O povo não é apenas vassalo do poder, mas o seu titular.

Ao discorrer sobre o fundamento social da sociedade justa, Glabraith acentua que há necessidade de que se propicie oportunidade econômica para todos, preparando o jovem para a vida, e acrescenta: “A ninguém, por acidente de nascimento ou por circunstância econômica, podem ser negadas essas coisas; se não puderem ser supridas pelos pais ou pela família, a sociedade deverá proporcionar formas eficazes de cuidado e orientação.” Na essência, um direito fundamental, cujo sujeito ativo é o povo, aquele que exerce o seu direito de voto, e o passivo, o estado e a sociedade.

Havia no passado a figura do empregador e do empregado; e mais o capitalista e as massas trabalhadoras. O conflito se desenvolvia nesse plano de relação, que também contemplava proprietários de terras, ocupantes e trabalhadores rurais, os quais exerciam a sua atividade num regime assemelhado à escravidão, ou de característica feudal. O alinhamento sócio-econômico mudou, sem modificar o caráter exploratório da sociedade. Existem os ricos, os muitos ricos e os economicamente bem de vida e os que aspiram a esse conforto. E há os economicamente menos afortunados e os pobres e muito pobres. Essa é a dialética da política do mundo de hoje, denunciada por Galbraith em 1996, que mostra o perfil de uma sociedade injusta, por ser amplamente desigual, onde os ricos e os mais afortunados exercem a sua influência decisiva e, além do mais, votam. Essa nefasta dialética descaracteriza a democracia, reduzindo-a ao domínio de uns poucos em detrimento dos desafortunados.
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AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

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