Representação
A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral. Imperatriz está na lista. O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE maranhense faz parte do conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação, compromisso firmado entre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental. Serão representados pelo TCE os secretários de Educação dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Buriti, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Davinópolis, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Guimarães, Icatu, Imperatriz, Jatobá, Joselândia, Junco do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lima Campos, Mirador, Paço do Lumiar, Parnarama, Paulino Neves, Pedreiras, Peri Mirim, Peritoró, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Rita e Santo Antônio dos Lopes. Para o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as representações são uma medida importante para que os gestores promovam as adequações necessárias para que as políticas públicas educacionais no âmbito desses municípios sejam desenvolvidas de modo eficaz, beneficiando os cidadãos.
Olha aí!
Foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) os valores que cada Prefeitura receberá do Ministério da Saúde para complementar no pagamento do piso dos profissionais da enfermagem. Imperatriz receberá R$ 3.529.289,88 em nove parcelas (R$ 392.143,32). A primeira já foi paga em maio. A Prefeitura de Açailândia receberá R$ 1.306.459,08 (parcelas de R$ 145.162,12). A Prefeitura da capital receberá R$ R$ 131,5 milhões
Justificativa
“O PL é um partido grande, o maior partido do Brasil, que mais cresceu, mas eu acho que tem que ser visto o nosso país, que é muito grande. As divergências de realidade de um estado para o outro é muito grande. E nós da bancada maranhense nós não divergimos com o partido, nós votamos vendo o que é melhor para o nosso estado do Maranhão”. A afirmação foi feita pelo deputado federal Josimar do Maranhãozinho (PL-MA), ameaçado de punição pelo partido porque votou a favor da MP da reestruturação ministerial do Governo Lula. Ele reafirmou que a bancada maranhense do PL não poderia votar contra a criação de ministérios importantes, como o das Cidades.
Prioridade
O diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabricio Galvão, disse aos senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) que a prioridade, com um orçamento do órgão praticamente triplicado, será fazer manutenção das rodovias brasileiras. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pediu a conclusão das obras em andamento ou paralisadas antes de iniciar novas empreitadas.
Partidos na TV
Os partidos Verde (PV), Democrático Trabalhista (PDT), Progressistas (PP), Liberal (PL) e Solidariedade exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 6 a 11 de junho. Os cinco partidos terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (6), na quinta-feira (8), no sábado (10) e no domingo (11). A propaganda partidária será apresentada nesta terça pelo PV (quatro minutos e meio) e PDT (trinta segundos); Quinta - PP (quatro minutos), PV e PDT (com trinta segundos cada um; No sábado, PL (com dois minutos e meio), PP (com dois minutos) e PDT (trinta segundos). Encerrando a semana, no domingo tem o Solidariedade, com dois minutos e meio.
