Demolir
O Judiciário determinou ao Município de São Luís retirar, em um ano, todas as ocupações e edificações erguidas na área institucional da ‘Cidade Operária’, situadas próximas a UEB Tancredo Neves, e demolir toda e qualquer construção ou edificação já existente na área conhecida como “Praça nº 01”, com 10.617,82m². No prazo de um ano, o Município deverá reparar os danos causados à ordem urbanística com a demolição de todas as edificações existentes na área institucional do loteamento ‘Cidade Operária’, restaurar e manter conforme o loteamento aprovado, preservando a área livre e desembaraçada para o uso público e impedindo qualquer ocupação. Em seis meses, o Município também deverá cadastrar e realocar as famílias residentes na área, incluindo, caso necessário, o custeio de aluguel social ou outra forma de auxílio mensal. As medidas foram determinadas pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos), no julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de São Luís. Segundo informações do processo, o loteamento foi aprovado pelo Município de São Luís contendo áreas institucionais e áreas verdes, mas conforme Parecer Técnico, parte dessa área está ilegalmente ocupada, por uma Igreja Assembleia de Deus, lava-jato, três casas, um terreno vazio e antena de telefonia móvel. Para o Ministério Público, é obrigação do Município de São Luís reaver essas áreas daqueles que as ocupam restaurando a boa gestão dos bens de uso comum do povo, preservando sua destinação legal e constitucional. O juiz fundamentou a decisão na Constituição Federal e na Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Olha aí!
Um número exagerado de emendas aprovadas pelos vereadores de São Luís está inviabilizando a prefeitura de pagar, ainda neste mês, como estava planejado, o reajuste de 8,2% os servidores públicos municipais. O secretário de Governo da Prefeitura, Emilio Murad, destacou a série de emendas geraria um impacto financeiro de quase R$ 800 milhões, além de ter reflexo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Olho em 2024
O ex-vereador e ex-deputado estadual Carlinhos Amorim demonstra o desejo de disputar a prefeitura, no próximo ano. Ele ainda não definiu em qual partido vai se filiar. Filho do ex-prefeito Carlos Amorim, Carlinhos foi candidato ao Palácio Renato Moreira em 2004, apoiado por Sebastião Madeira. O vencedor foi Ildon Marques.
Golpe
De acordo com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 08 de janeiro, no início do ano houve a tentativa de golpe de estado com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. Ele destacou que “os fatos que estão diante de nós nos levam a crer claramente numa tentativa de golpe. Todos os golpes da história brasileira são precedidos, e eles são evidenciados com ataques às sedes dos poderes... Quem dá golpe é quem tá fora do poder, e não quem está no poder”.
Frente
Será instalada nesta terça-feira (30), às 14h, no Auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária. Proposta pelo deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), a Frente Parlamentar objetiva debater e propor soluções em defesa da agricultura familiar, da organização fundiária do estado e da agroecologia visando à geração de emprego e renda para o homem e a mulher do campo, entre outros pontos.
