Desaprovadas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito Edilomar Nery de Miranda, do município de Ribamar Fiquene. As contas são referentes ao ano de 2020. Também receberam parecer pela desaprovação as contas de José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede/2011), com débito de R$ 165.283,23 e multas no total de R$ 23.528,23; Luís Fernando Lopes Coelho (Bom Jesus das Selvas/2019) e Marlene Silva Miranda (Bom Lugar/2021). Foram aprovadas as contas de Antonio França de Sousa (Pedreiras/2017); Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntun/2018); Djalma de Melo Machado (Arari/2018); João Gonçalves de Lima Filho (Grajaú/2019); Joaquim Umbelino Ribeiro (Turiaçu/2018); José Gomes Rodrigues (Buriticupu/2017); Luciene Alves Duarte (Bom Lugar/2017); Maria Sônia Oliveira Campos (Axixá/2019) e Roberto Silva Araújo (Governador Newton Belo/2017). As contas de André Pereira da Silva (Capinzal do Norte/2017); Crisogono Rodrigues Vieira (Riachão/2013); Deusimar Serra Silva (Paulo Ramos/2019); Jozias Lima Oliveira (Peritoró/2017) e Roberto Silva Araújo (Governador Newton Belo/2018) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
E...
Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão/2013), com débito de R$ 46.369,65 e multas no total de R$ 26.236,96. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Arinaldo Correia (Belágua/2015), com multa de R$ 2 mil.
Repercussão
Repercute na cidade a decisão da juíza Ana Lucrécia Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública, contra a prefeitura de Imperatriz, determinando ao prefeito Assis Ramos a demissão de servidores por nepotismo. São contratados que possuem parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. A “canetada” levará a prefeitura a economizar um bom dinheiro. Sabe-se que a folha de pagamento está inchada, inclusive estaria acima do permitido pela Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF). É aguardar a “enxugada”.
Fantasmas
Já no município de Tuntum, auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) estão fiscalizando a folha de pagamento da gestão do ex-prefeito Cleomar Tema. No povoado Santa Rosa, foram apurar denúncias de possíveis funcionários fantasmas na Escola Municipal Anastácio Chaves. Duas funcionárias efetivas com mais de cinco anos de trabalho na unidade educacional teriam denunciado que funcionários nomeados nunca deram expediente no local.
CPI
O Maranhão poderá ter cinco parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar os atos antidemocráticos do 08 de janeiro. Seriam os deputados federais Aluisio Mendes (Republicanos), Duarte Júnior (PSB) e Rubens Júnior (PT), além das senadoras Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PSD). Com exceção de Mendes, os outros são do grupo liderado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A CPMI será composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados.
Instalação
Após a indicação da maioria dos integrantes, deverá ser instalada na quinta-feira, dia 25, a CPI mista do 8 de janeiro. O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a oposição deverá mostrar a omissão do governo federal nos ataques aos prédios dos três Poderes em Brasília. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avalia a CPMI como desnecessária, ao citar que o próprio Supremo Tribunal Federal já tornou réus centenas de pessoas que depredaram as sedes dos Poderes.
