Fake e multa
Na sessão desta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa individualizada de R$ 10 mil contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e contra os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP) por relacionarem o Partido dos Trabalhadores (PT) e o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O conteúdo foi divulgado durante a campanha das Eleições 2022. A coligação Brasil da Esperança é autora da representação e apontou que os parlamentares propagaram, às vésperas das eleições, desinformação e alegações infundadas na internet ao reproduzirem vídeo com entrevista dada pela senadora Mara Gabrilli, no programa Jovem Pan News, associando o PT e Lula ao crime, ocorrido 20 anos antes. Todos os ministros concordaram que houve indevida e falsa associação do candidato a um crime de homicídio, já elucidado por decisão judicial transitada em julgado. Horbach lembrou que o TSE considerou, em julgamentos passados, o mesmo conteúdo divulgado como desinformativo, bem como violador da imagem do candidato. Como evidenciado pelo Tribunal nas decisões anteriores, Horbach salientou que o assassinato do prefeito Celso Daniel é caso encerrado no Poder Judiciário, com os responsáveis pelo crime devidamente processados, julgados, condenados e atualmente cumprindo pena. Horbach afirmou que as postagens dos acusados foram indevidas e tiveram um grande alcance na ocasião.
Inadimplentes
Esta semana o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou lista de municípios que não tem cumprido com a obrigação de enviar dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), relativos ao exercício de 2022. Figuram nesta lista 38 municípios maranhenses, sendo dois de nossa região (Davinópolis e São Francisco do Brejão). O MEC reforça que os municípios que não fizeram o envio dos dados terão as transferências voluntárias (recursos de convênios, emendas parlamentares, etc) e de operações de créditos suspensas, além de pedido que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaure Tomadas de Contas (auditorias).
Mudanças
A mudança de comando no diretório estadual do MDB pode gerar um efeito dominó em todo o Maranhão. O partido passará a ser comandado pelo diretor institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão. Com isso, poderá haver mudanças nas direções dos diretórios municipais. Em Imperatriz, o MDB é presidido pelo agropecuarista Francisco Santos Soares – Franciscano, ex-prefeito de Brejão. É aguardar para saber quem será o novo dirigente da sigla na terra de Frei Manoel Procópio.
E…
Ontem, o deputado estadual Roberto Costa (MDB) confirmou, em discurso na Assembleia Legislativa, que Marcus Brandão vai assumir o comando do MDB no Maranhão, convidado pela deputada federal Roseana Sarney. “Além de ingressar, houve um convite de todo um conjunto do partido, inclusive do presidente Baleia Rossi, para que o Dr. Marcos Brandão assuma a presidência do MDB do Maranhão. Esse é um gesto que o nosso partido faz de mostrar de forma muito clara que o nosso caminho no Maranhão é acompanhando o governador Brandão dentro do seu projeto político, dentro do seu projeto administrativo”, destacou Roberto Costa.
Votos
Dos 18 parlamentares que integram a bancada maranhense na Câmara dos Deputados, 17 votaram a favor do regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa o novo regime fiscal. Somente o deputado Márcio Honaiser (PDT) não votou. Foram 367 votos a favor e 102 contrários e o projeto de lei deverá ser votado na próxima semana.
Vergonha
Para a prefeitura melhorar a iluminação pública de Alcântara, está sendo necessário o Ministério Público do Maranhão acionar a justiça para que o Poder Executivo seja obrigado a restabelecer e garantir a prestação do serviço. Isso acontece na grande maioria dos municípios, em todas as áreas. Prefeitos relaxados não cumprem com suas obrigações, sendo preciso promotores e juízes “apertarem” para que tomem providências. Enquanto isso, as câmaras de vereadores…
