TCE alerta
Até o último dia 08, apenas 86 municípios haviam respondido ao questionário eletrônico aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado visando levantar dados sobre a situação das escolas em tempo integral no estado. O levantamento começou a ser feito no último dia 17 e é obrigatório para todos os municípios. O prazo para o envio das respostas termina hoje, terça-feira (16), e não será prorrogado. O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo adverte para o fato de que o descumprimento dos prazos estabelecidos na portaria nº 334, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 13 de abril, implica na imposição de sanções administrativas prevista em lei e no pagamento de multa. O questionário tem o objetivo de avaliar a infraestrutura física e a capacidade operacional das escolas municipais no que se refere à oferta de educação em tempo integral. “São dados e informações decorrentes do Pacto Nacional pela Educação”, lembra o auditor. O envio das informações solicitadas é feito remotamente pelo Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), e é obrigatório para todos os municípios, independente de manterem ou não escolas públicas de educação em tempo integral. A responsabilidade pela prestação das informações, dentro do prazo e na forma solicitada, é dos secretários municipais de educação ou autoridades públicas equivalentes. O levantamento dessas informações leva em conta os dispositivos da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional da Educação), que estabeleceu como uma das metas para o decênio 2014-2024 a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.
Pré-candidato
Em contato com o colunista, ontem, o médico Zéluis Lago reafirmou a pretensão de disputar a sucessão do prefeito Assis Ramos, em 2024. “Colocarei meu nome, atualmente como pré-candidato, a prefeito de Imperatriz na próxima eleição para dar continuidade ao trabalho e carinho que meu irmão Jackson Lago dedicou ao povo imperatrizense”, disse. Lago adiantou que em breve visitará e ouvirá a população dos bairros “para formular o nosso programa de governo. Iremos estar à disposição permanente do povo e da imprensa de Imperatriz”. Ele foi candidato a governador em 2014 pelo PPL e disputou o mandato de deputado federal, em 2018, pelo PSDB.
E...
Com o médico Zéluis Lago, em Imperatriz já passam de 15 os pretensos candidatos ao Palácio Prefeito Renato Moreira. É claro que muitos desistirão antes mesmo das convenções, mas na eleição de 2024 Imperatriz pode ter o maior número de candidatos a prefeito da história. Entretanto, os apontados como favoritos não passariam de quatro.
CPI
Revela-se que o deputado federal André Fufuca (PP), do Maranhão, pode ter seu nome indicado para presidir a CPI das Apostas. A CPI foi requerida pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O parlamentar maranhense é o líder do Partido Progressista na Câmara, legenda do presidente da Casa, Arthur Lira. Já a senadora Ana Paula Lobato (PSB), que ocupa a cadeira de Flávio Dino, integrará a CPMI dos atos de 8 de janeiro.
Disputa
Consta que há uma queda de braço entre dois grupos do Maranhão pela Superintendência do DNIT no estado. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende o nome de Clayton Noleto, que foi seu secretário de Estado da Infraestrutura. Já o MDB quer emplacar o nome do ex-deputado federal João Marcelo, filho do ex-governador e ex-senador João Alberto Souza. Marcelo tem o apoio da ex-governadora e deputada federal Roseana Sarney.
Será?
Não aconteceu na quinta-feira (11) a entrega dos 16 km de duplicação da BR-135 e a assinatura da Ordem de Serviço do contrato de manutenção da BR-316, entre os municípios de Zé Doca e Bacabal. A cerimônia teria as presenças do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Comenta-se que o adiamento foi exatamente por conta da disputa pelo comando do DNIT no Maranhão. Uma nova data ainda será definida para a realização da cerimônia.
