Arquivamento
Na sessão desta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os processos envolvem ações referentes às Eleições 2014, que tratavam de suposto recebimento pelas legendas de valores procedentes da Petrobrás, conforme investigação no contexto da Operação Lava-Jato. Em 2016, a então ministra do TSE, Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-eleitoral à época, pediu a abertura de investigação eleitoral contra os três partidos para a apuração de supostas irregularidades financeiras envolvendo as legendas. O pedido foi baseado em delações premiadas de investigados pela Polícia Federal. Na sessão de ontem, o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista e seguiu o mesmo posicionamento dos relatores originais de cada processo, que entenderam “não haver o mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação e votaram pelo arquivamento”. Conforme destacou o ministro Benedito, as representações questionavam que partidos políticos representados em exercício anteriores, por intermédio de empresas prestadoras de serviço, poderiam configurar financiamento oriunda de fonte vedada, o que foi afastado durante o andamento do processo na Justiça Eleitoral. Atualmente, os relatores desses casos são o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Ricardo Lewandowski. Antes, foram relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela ministra Rosa Weber, que já não fazem parte da composição do TSE.
Audiência
Decisão da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, designa audiência de conciliação para a correta aplicação do valor de 440.050,00 bloqueado nos autos da ação movida contra Município, tendo em vista a prestação de serviços de saúde no âmbito do HMI. O valor foi bloqueado do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e se destinará à aquisição de medicamento e pagamento de pessoal, considerando as efetivas e atuais necessidades do hospital. Foram convocadas a participar do ato as partes e as empresas contratadas pelo Município para o fornecimento de medicamentos aos centros de saúde, além da Diretora e responsável pela Farmácia do hospital. A audiência de conciliação está marcada para o dia 18 abril, às 10h, na sala de audiências da unidade judicial, com endereço na Rua Monte Castelo, 296-A, 1º andar, bairro Mercadinho.
Resistindo
Mesmo com a decisão do Sinproesemma em suspender a greve, após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmar a ilegalidade da mesma, uma parte dos professores resiste. Ontem pela manhã houve um protesto em frente a Assembleia Legislativa do Estado. Protestaram não apenas contra o governo, como também contra o próprio sindicato, o que demonstra um desentendimento na base grevista. O Sinproesemma já recebeu uma multa de R$ 1,8 milhão.
Proposta
O sindicato dos professores cobra reajuste de 14,95% e o governo ofereceu 11%, em duas parcelas (uma retroativa a janeiro, outra passando a partir de julho). O reajuste reivindicado pela classe leva o estado a ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente Sinproesemma, Raimundo Oliveira, disse que achou prudente suspender o movimento grevista até a homologação do acordo da proposta apresentada pelo Governo do Estado na reunião com o Ministério Público. Deixou claro que o sindicato já aceitou a proposta.
Retorno
- “É com muito orgulho que eu retorno”. A declaração foi feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao chegar à sede do Partido Liberal, em Brasília. Ele foi recebido pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, pela presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, pelo Secretário Nacional de Relações Institucionais da sigla, general Walter Braga Netto, e outros integrantes da sigla. Bolsonaro exaltou os congressistas eleitos pelo PL e destacou que “nós somos aproximadamente 20% das bancadas, a gente e outros colegas nossos, somos a maioria dentro do Congresso e nós queremos o melhor para o nosso país. Hoje em dia a bola está com vocês. Temos a maioria dentro do Congresso e nós queremos o melhor para o nosso país. E hoje em dia a bola está com vocês”.
