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16/03/2023 às 05h00min - Atualizada em 16/03/2023 às 00h00min

Bastidores

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO FILHO

CORIOLANO Miranda Rocha FILHO, passou a comandar a Redação depois de ter passado por praticamente todos os setores do jornal.

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Se já não bastassem as 31 siglas existentes, atualmente há 16 partidos em formação aguardando para obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para lançar candidatos nas próximas eleições, em 2024, é necessário estar registrado no TSE com seis meses de antecedência. Além disso, somente participará do processo eleitoral, receberá recursos do Fundo Partidário e terá acesso gratuito a rádio e televisão as legendas que estiverem com o registro deferido. Para a criação de uma nova legenda, é preciso antes adquirir personalidade jurídica e registrar o estatuto no TSE. Para o registro ser admitido, é preciso ter caráter nacional e, em dois anos a partir da data de aquisição de personalidade jurídica, conseguir o chamado apoiamento mínimo. Trata-se do apoio de eleitores não filiados a nenhuma legenda que corresponda a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles. O partido deve ter 101 ou mais fundadores, no gozo de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados. Eles são responsáveis por elaborar o programa e o estatuto do partido em formação, que deverão ser publicados no Diário Oficial da União após aprovação. Os fundadores elegem ainda os dirigentes nacionais provisórios do partido, que, por sua vez, tomam as providências necessárias para o registro do estatuto perante o Cartório do Registro Civil competente e no TSE.

Fusão 

A fusão ocorre quando dois ou mais partidos já existentes se unem, formando um novo. Em 2022, houve somente um pedido de fusão: o Partido Social Liberal (PSL) e Democratas (DEM) originou o União Brasil. Ainda está em tramitação a junção do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Patriota, que deve dar origem ao Mais Brasil, em caso de deferimento pelo Plenário do TSE. Já a incorporação ocorre quando uma legenda é absorvida por outra. Recentemente, o TSE aprovou a incorporação do Partido Republicano de Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. Ainda aguarda deferimento a incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (PODE).

Mudança 

Na terça-feira, 14, a coluna comentou sobre os inúmeros cargos federais no Maranhão que ainda continuam nas mãos de bolsonaristas, embora o governo Lula já tenha dois meses e meio. Ontem, surgiu a informação de que as mudanças começaram. E pela Codevasf, com a saída do superintendente regional Celso Dias, que era da cota do deputado federal Aluisio Mendes (PSC). O novo dirigente do órgão seria Clovis Paz, indicado pelo senador Weverton Rocha (PDT). Clovis é irmão do ex-deputado estadual Clodomir Paz e tio do atual deputado Guilherme Paz. Há cerca de 17 cargos de chefia ainda com bolsonaristas no estado. Entre os quais, a Superintendência do DNIT, a Superintendência Incra e a Superintendência do Ibama. 

Suspensão

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ) iniciou a suspensão cadastral dos contribuintes que apresentam inconformidades na Escrituração Fiscal Digital/EFD sem que tenham providenciado a regularização ou contestação da malha dentro dos prazos estabelecidos na Portaria nº 045/2021. As inconformidades detectadas em malha fiscal são resultado das regras de validação da EFD em que o fisco verifica se os dados declarados estão corretos, fazendo uma comparação de dados e cruzando da declaração com os documentos fiscais eletrônicos NF-e, NFC-e e CT-e, entre outros.

Regulamentação

Mercado em expansão no país, as apostas esportivas são tema de projeto de lei apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O PL 845/2023 estabelece uma série de regras para que empresas possam explorar a atividade no país. Entre as medidas propostas, estão incluídas a exigência de filial sediada no Brasil e o pagamento de R$ 20 milhões para autorização de operação por um prazo de cinco anos. A informação é da Agência Senado.
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