Cota e fraude
Mesmo com o firme compromisso da Justiça Eleitoral e com ações afirmativas que buscam garantir mais mulheres na política, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem julgado diversos casos de candidaturas femininas fictícias com fraudes comprovadas da chamada cota de gênero. O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero está previsto na legislação brasileira há 26 anos. Funciona assim: cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009. Desde então houve vários avanços, mas há, ainda, um longo caminho a percorrer. Conforme já destacado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, é fundamental que os partidos deem todo o apoio necessário, legal e judicial às candidaturas das mulheres para que se possa ter um equilíbrio maior na participação de gênero em todos os segmentos da política nacional. Recentemente, a composição das cadeiras de vereadores precisou ser alterada em dezenas de cidades após decisões do Plenário que comprovaram irregularidades no cumprimento da cota de gênero. De acordo com dados da área de jurisprudência do TSE, em relação às eleições municipais de 2020, pelo menos 38 acórdãos do Tribunal resultaram em cassação de eleitos por partidos que, comprovadamente, descumpriram a regra. Entre eles estão os casos de Jacobina (BA), Araruama (RJ), Elias Fausto (SP), Imbé (RS), Maruim (SE), Barra de São Miguel (AL), Serra Azul (SP) e Quixadá (CE).
Evolução
O debate em torno do tema mostra que, desde 2020, houve um avanço na efetiva participação feminina no processo eleitoral brasileiro. Os números dos últimos pleitos refletem essa evolução: entre 2016 e 2020 (eleições municipais), houve um aumento de 18% no número de candidatas e de 7,5% entre 2018 e 2022 (eleições gerais federais e estaduais). Já no total de mulheres eleitas, houve um aumento de 17,5% entre 2016 e 2020 e de 8,36% entre 2018 e 2020. Pela análise dos números disponíveis na página Estatísticas do TSE, observa-se ainda que, em 20 anos, entre as Eleições Municipais de 2000 e 2020, dobrou também o número de candidatas aos pleitos, passando de 71,6 mil para 187 mil mulheres candidatas. Verificou-se um aumento de 50% na quantidade de eleitas ao se compararem essas eleições. Mas segundo a ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, ainda falta muito. “Nas Eleições de 2022 houve um aumento na presença feminina, que hoje se aproxima de 18% no Congresso Nacional. Isso é muito se pensarmos em duas ou três legislaturas para trás, mas a gente entende que ainda falta muito para avançar, especialmente quando se considera que as mulheres compõem 53% do eleitorado”, destaca.
Entenda
Engraçado. Os políticos brigam por cargos, mas já no terceiro mês do governo Lula ainda há muitos cargos federais no Maranhão nas mãos de bolsonaristas. O que está havendo com os aliados lulistas, que ainda não ocuparam? Um dos cargos é a Superintendência Regional da Codevasf. Conforme levantamento do blog do jornalista Domingos Costa, além da Codevasf há 17 cargos de chefia nas mãos de bolsonaristas. Entre os quais, a Superintendência do DNIT, a Superintendência do Incra e a Superintendência do Ibama.
2024
Pretenso candidato a prefeito de São Luís, o deputado federal Duarte Jr. vibrou com a aprovação, pela Executiva Nacional do PSB, da proposta de formação de uma federação com o PDT e o Solidariedade. Assim, asseguraria apoio das duas legendas à sua pretensa candidatura. Só que terá que convencer o PDT e o Solidariedade, especialmente o primeiro, a abrir mão da disputa. É aguardar. Em Imperatriz, não haveria problema. A expectativa é que o candidato seja mesmo do PSB.
Reajuste
Em meio à queda-de-braço com o sindicato nas discussões sobre aumento salarial da classe da educação, o governo do estado anuncia reajuste dos salários dos professores contratados, que passam a receber R$ 2.210,28 (20 horas) e R$ 4.420,55 (40 horas). Os professores concursados querem aumento de 14,95%. O governo já teria feito a proposta de 11%. Ontem, o Ministério Público realizou uma reunião com o sindicato na tentativa de intermediar a negociação.
