Folha do magistério
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA) dez um levantamento em torno do impacto da folha de pagamento do magistério sobre a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e apontou que o governo estadual deverá aportar, somente neste ano, o equivalente a aproximadamente R$ 137 milhões para custear o pagamento das remunerações dos docentes. O recurso do Fundo não é suficiente para cobrir a folha dos professores, que nos últimos anos sempre contou com aporte financeiro do Estado, para que o pagamento fosse garantido. A previsão foi feita a partir da Portaria Interministerial MEC/ME nº 07 de 29 de dezembro de 2022 e a base salarial de dezembro de 2022. De acordo com o estudo, a folha do magistério da rede estadial, em 2023, é de R$ 2.386.707.334,68, enquanto a receita do Fundeb para este ano é de 2.249.780.976,76, portanto, inferior ao valor da folha. O demonstrativo de impacto da folha sobre a receita Fundeb também trouxe os valores que o Governo do Estado precisou aportar nos últimos dois anos para garantir que os educadores da Rede Estadual recebessem seus salários em dia. Em 2021, o complemento do Tesouro Estadual à receita do Fundeb foi de R$ 80.758.959,75. No ano seguinte, 2022, esse valor subiu para R$ 158.070.793,77, conforme dados do Portal da Transparência e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN/MA). Vale ressaltar que os recursos oriundos do Fundeb destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, são para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que 60% dos recursos são exclusivos à docência e o restante para investimentos em demais ações. No Maranhão, o recurso é utilizado 100% para pagamento de professores da rede estadual.
Aprovada!
Em reunião da Executiva Nacional, o PSB aprovou proposta de formação de uma Federação com PDT e Solidariedade. Agora o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, conduzirá negociações com as outras siglas para a definir a Federação visando para as eleições de 2024 e 2026. Siqueira destacou que “a formação da federação partidária com o PDT e o Solidariedade dá outra dimensão aos partidos federados e cria uma nova força de centro-esquerda, com 34 deputados na Câmara Federal e sete senadores”.
E...
No Maranhão, o PSB é comandado pelo secretário de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, e tem como principais nomes o governador Carlos Brandão e o senador Flávio Dino, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública. O PDT é comandado pelo senador Weverton Rocha que, com a união, se reaproximará dos dois. Ele foi adversário de Brandão e Dino em 2022.
Proteção à mulher
Um projeto (PL 399/2023) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco. Entre as medidas, está a fixação de cartazes nos banheiros informando como as mulheres podem pedir ajuda.
Pedral do Lourenço
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que suspenda a licença prévia de uma obra em hidrovia no Pará até que diversas irregularidades sejam resolvidas. Entre elas, várias classificadas como graves pelo próprio Ibama. A licença apontada pelo MPF como irregular foi concedida pelo Ibama ao Dnit em 2022, para obra de aumento da navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia em períodos de seca. As obras são de remoção ou destruição de pedras submersas – o chamado derrocamento ou derrocagem – de um trecho conhecido como Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins.
