Contas
Em sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou as prestações de apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Dulce Maciel Pinto da Cunha (Satubinha/2017); Erlândio Furtado Luna Xavier (Igarapé Grande/2019); Francisco Dantas Ribeiro Filho (Alto Alegre do Pindaré/2018); Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus do Maranhão/2009); João Carvalho dos Reis (Sítio Novo/2017); Luanna Martins Bringel Rezende (Vitorino Freire/2018); Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso/2017); Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso/2018) e Sidrack Santos Feitosa (Morros/2017). Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Francisco Gonçalves de Souza Lima (Maracaçumé/2017) e Luciano Ferreira de Sousa (Timon/2014). Já Francisco Pedreira Martins Júnior (São Luís Gonzaga do Maranhão/2021) e Paulo Roberto Sousa Veloso (Pio XII/2013) tiveram suas contas desaprovadas. Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Luís Cláudio Gomes Moraes (Cedral/2011).
Fraude
Na sessão desta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de Araruama (RJ) e Elias Fausto (SP), em 2020. A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Nos dois casos julgados ontem, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o resultado foi unânime e determinou a recontagem de votos bem como reconheceu a inelegibilidade das candidatas envolvidas em candidaturas fictícias.
Votação zerada
Em Araruama (RJ), os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (RJ) que reconheceu a irregularidade na candidatura de Daniele Botelho, do partido Republicanos. Conforme reforçou o relator, foram constatados os seguintes elementos: votação da candidata zerada, ou seja, nem mesmo a própria candidata votou em si; ajuste de contas sem registro de receita ou despesa; e ausência de atos efetivos de campanha.
Burla à legislação
Já no caso da cidade de Elias Fausto (SP), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) municipal foi acusado de fraudar o Documento de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da legenda para incluir candidaturas fictícias. O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ação contra a legenda e candidatos eleitos pelo partido sob a acusação de que Vivian Tofaneto, Janilange Tofaneto e Shirley Quirino foram lançadas apenas para atingir o número de candidatas previsto pela legislação.
Concurso
A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou o edital do Concurso Público para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. Será realizado pela Fundação Getúlio Vargas. Conforme o edital, estão sendo oferecidas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. O período de inscrições vai de 27/02 a 10/04.
Federação
Conforme informação do jornal O Globo, os partidos PP e União Brasil bateram martelo sobre a formação da federação, tornando a maior bancada da Câmara Federal e a segunda do Senado. Passaria a contar com 108 deputados, superando o PL, que tem 99, e 15 senadores, atrás apenas do PSD, com 16. A oficialização deve ocorrer na primeira semana de março. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, e Antonio Rueda, vice-presidente do União Brasil, serão os copresidentes da aliança. No Maranhão, ficaria sob o comando do deputado federal André Fufuca, atual presidente do PP.
