Irregularidades
Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União realizou acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas folhas de pagamento de junho de 2021 (R$ 75,8 bilhões) e dezembro de 2021 (R$ 50,8 bilhões), alcançando R$ 127 bilhões, com 36 milhões de registros em cada folha. O ministro-relator do TCU, Aroldo Cedraz, disse que “encontramos problemas cadastrais em 7,8 milhões de registros, sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores”. E acrescentou: “Eu diria que tais inconsistências, aliadas à não observância de regras e procedimentos previstos na legislação, resultaram na constatação de indícios de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS. O impacto financeiro estimado com essas falhas é da ordem de R$ 2,9 bilhões por ano”. No prazo de um ano, o INSS deverá realizar a apuração e correção dos indícios de inconsistências e irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União. Para tanto, deverá proceder a diversas revisões cadastrais e de benefícios, sanear achados de auditoria, além de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados. A Corte de Contas recomendou à Receita Federal que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração nos achados identificados como indícios de óbito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O TCU utiliza metodologia com uso intensivo de ferramentas e técnicas de análise de dados e de inteligência artificial no controle desses pagamentos. “A tendência é de que os famosos casos de fraude do INSS não se repitam, sobretudo aqueles caricatos, ou melhor, trágicos casos de irregularidades”, complementou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Reforma
Inicialmente marcada para fevereiro, somente em março é que sairá a reforma administrativa promovida pelo governo do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) ainda espera a definição de partidos quanto a nomes para indicar. Um deles é o Partido Liberal (PL), comandado no estado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho. O partido deve escolher um deputado, abrindo vaga para o suplente Pará Figueiredo.
E…
O governador Carlos Brandão reafirmou que a solenidade de posse do novo secretariado acontecerá em Imperatriz, dia 4 de março. “Nós queremos mostrar claramente para a sociedade, que temos compromisso com o municipalismo. E posse de secretário, de governador, não pode ser só na capital. Escolhemos Imperatriz por ser a segunda maior cidade do estado. Portanto, dia 4 de março estaremos lá, dando posse a toda nova equipe”, afirmou Brandão em entrevista coletiva.
Imbróglio I
No último dia 7, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré concedeu liminar, atendendo solicitação do Ministério Público, determinando o bloqueio de R$ 444 mil que seriam gastos no carnaval, para serem aplicados no serviço de saúde pública da cidade, considerado ineficiente, especialmente no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão.
Imbróglio II
Já na segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do desembargador Lourival Serejo, decidiu favorável a um recurso da Procuradora-Geral do Município e concedeu liminar desbloqueando os R$ 444 mil do carnaval. A procuradora Alessandra Belfort destacou que “o desembargador reconheceu que a atuação do Judiciário, nesse caso específico, fere o princípio da separação dos Poderes e que não é função do Poder Judiciário movimentar o orçamento para direcionar a aplicação de recursos em políticas públicas”.
Imbróglio III
Mas o caso não para por aí. Ontem, o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Nicolau, informou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Recentemente a PGJ conseguiu manter decisões,tanto no STJ, quanto no Supremo, proibindo apresentação de Wesley Safadão em Vitória do Mearim. É aguardar, lembrando que o carnaval começa no próximo sábado, dia 18.
