Fusão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar este ano pedidos de fusão e incorporação de legendas. Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam atualmente na Corte solicitações de fusão e incorporação de legendas. Caso aprovados, serão três legendas a menos e o registro de um novo. Os pedidos em tramitação no TSE são os seguintes: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) requer a fusão com o Patriota para formar o partido Mais Brasil; o Solidariedade pede a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social, o PROS; o Podemos solicita a incorporação do Partido Social Cristão, o PSC. A fusão ocorre quando dois ou mais partidos já existentes se unem, formando um novo. Já na incorporação, uma legenda irá adentrar outra, deixando aquela de existir. Os requisitos para os processos de fusão e incorporação estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Conselheiro
O advogado Daniel Bandão será confirmado ainda nesta semana como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A vaga foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim. Candidato único, Brandão é o atual secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão e sobrinho do governador Carlos Brandão. Ele precisaria de apenas 1/3 dos votos dos deputados, mas conta com o apoio dos 42.
Viagem
O governador Carlos Brandão (PSB) e o vice, Felipe Camarão (PT), viajam para a França. Em Paris, se encontram com a diretora-Geral da Unesco, Audrey Azoulay para tratar sobre o pedido do presidente Lula (PT) para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se torne Patrimônio Natural da Humanidade da Unesco. Quinta-feira, Brandão vai a Portugal e visita o Vila Galé de Lisboa, hotel que terá uma unidade inaugurada no Reviver, em São Luís. Camarão comandará missão nos Açores, arquipélago autônomo de Portugal, e em Cabo Verde, na África.
E...
O governo do Maranhão está, a partir de hoje, sob o comando da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que fica interinamente no cargo até sábado, 18. Enquanto isso, a AL ficará sob o comando do primeiro vice-presidente, Rodrigo Lago (PCdoB). Ex-prefeita de Urbano Santos, Iracema está no primeiro mandato. Foi a mais votada nas eleições 2022 e conseguiu apoio do governador Carlos Brandão na eleição da Mesa Diretora da AL, fazendo com que Othelino Neto (PCdoB) desistisse da reeleição.
Primeira
A Câmara Municipal de Barreirinhas foi o primeiro ente público a concluir o envio das informações relativas à prestação de contas, exercício financeiro de 2022, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Dados adicionais obtidos junto à Setin apontam que no momento 567 fiscalizados dão prosseguimento ao processo de envio das informações que integram as prestações de contas. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a análise dos dados registrados até o momento, indica a tendência de que os gestores públicos estão propensos a cumprir o prazo estabelecido para o encaminhamento das prestações de contas, que finalizará no dia 3 de abril.
Prazo
O corregedor regional eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida, encaminhou ofício aos juízes eleitorais do estado solicitando que priorizem os julgamentos dos processos de prestação de contas eleitorais até os dias 28 de fevereiro. Os processos são referentes a gastos partidários nas eleições de 2022. O objetivo da priorização dos julgamentos é assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e baixar o estoque processual elevado do 1º grau de jurisdição do Tribunal nos meses de novembro de 2022 a janeiro de 2023.
