Auditoria
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, comunicou, em sessão plenária, a realização de auditoria, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para avaliar as causas da vulnerabilidade dos povos indígenas, em especial do povo Yanomami. Dantas informou que o acordo feito com a CGU tem foco em uma atuação conjunta para apoiar o Ministério da Saúde em ações imediatas e eficazes para superar a crise sanitária e humanitária pela qual passa a Terra Indígena Yanomami. Nesse sentido, foi determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo que realize, imediatamente, a auditoria proposta pelo ministro Vital do Rêgo. O ministro também destacou as iniciativas já realizadas pelo Tribunal, sendo uma delas a ampliação do foco da auditoria prevista no Acórdão 2.108/2021-TCU-Plenário. Esse trabalho passará a abranger a retirada de recursos minerais perante as ameaças aos direitos indígenas nas esferas territoriais, culturais, ambientais e à saúde, especialmente quanto ao avanço da mineração, do garimpo, da grilagem e da derrubada florestal.
Olha aí!
A inadimplência na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) é em torno de 52%. A informação é do presidente da empresa, Marcos Aurélio Freitas. Ele destacou que “nós soltamos no mercado em torno de R$ 50 milhões em todo o estado e arrecadamos cerca de R$ 28 milhões. Essa conta não fecha. A dificuldade financeira da empresa é decorrente também dessa situação”. Foi lançado o programa “Fique em dia com a Caema”, que segundo Aurélio “é uma tentativa de conserto geral da empresa”. O programa vai até 28 de fevereiro, facilitando formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas.
Disputa
Com a definição de candidatura única à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, agora a disputa é pelos outros cargos na mesa diretora. Pela vice-presidência, há uma queda-de-braço no PCdoB, entre os deputados Rodrigo Lago e Ana do Gás. A eleição será realizada no dia 1º de fevereiro, e para presidente será eleita a deputada Iracema Vale, a primeira mulher a comandar a AL.
Adiamento
Somente hoje é que o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli deverá apresentar ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o relatório sobre os ataques aos Três Poderes, no último dia 8. Estava previsto para ontem, mas Cappelli resolveu adiar depois que surgiram novas imagens de golpistas registradas pelas câmeras do circuito interno de segurança do STF e por drones. Será verificado se nos vídeos há detalhes importantes para investigação.
Multa e reativação
Após aplicar multa no valor de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram por descumprimento de decisão proferida anteriormente, ontem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Na decisão, o ministro também estabelece que o parlamentar deve se abster de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em decisão do dia 11/1, o ministro havia determinado que as empresas, no prazo de duas horas, realizassem o bloqueio das contas do deputado, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo, sob pena de multa diária.
E...
Alexandre de Moares verificou que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador se mostram aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito. Ele apontou que a liberação permite que os parlamentares possam voltar a utilizar suas redes sociais “dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à legislação”. O ministro considerou, ainda, a análise individualizada da situação do deputado, que parou de divulgar conteúdos ilícitos e voltados a transgredir a integridade do processo eleitoral, além de não ter mais incentivado a realização de atos antidemocráticos. Por essa razão, entendeu que é viável a reativação dos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares veiculadas.
