FPM
Prefeitos comemoram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou como amicus curiae. O ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído. Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios. A CNM tem atuado também na Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que estabelece uma transição de dez anos para os Municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM. Dados da entidade mostram que 863 Municípios podem perder R$ 3 bilhões com a adoção da nova metodologia do Tribunal de Contas. A proposição dilui esse impacto em dez anos, levando a uma perda de R$ 300 milhões por ano para esses Municípios. O texto foi construído pela entidade após diversas reuniões realizadas em outubro com mais de 500 gestores municipais que podem ser impactados, sendo apresentado em novembro pelo deputado Efraim Filho (União-PB). A CNM fez requerimento de urgência para as lideranças políticas e, após intensa articulação da entidade, o projeto foi apensado ao PLP 141/2007, que está pronto para ser votado no Plenário.
Olha aí!
O cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua dando o que falar. Consta que durante visita a São Luís o “Mito” utilizou o cartão corporativo em nove estabelecimentos, nos anos de 2020 e 2021. Pagamentos a hotéis foram R$ 69 mil. Em duas unidades do Mateus Supermercados, R$ 3,4 mil. E, pasmem, R$ 30 mil na padaria Vitapão. Em Imperatriz, o ex-presidente teria gastado R$ 49 mil. Os dados do cartão corporativo foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo.
Universidade
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indicou ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão (UFSM). Ela sugere um desmembramento da Universidade Federal do Maranhão, por meio de Projeto de Lei, com sede em Imperatriz e campi nos municípios de Balsas e Grajaú. A criação de uma universidade federal na região foi uma das bandeiras do senador Roberto Rocha (PTB), cujo mandato termina no próximo dia 31.
Posse
Os deputados federais e estaduais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º, pela manhã. Em seguida haverá sessão destinada à eleição das novas mesas diretoras. Na Assembleia Legislativa do Maranhão não haverá disputa. O atual presidente, Othelino Neto (PCdoB), decidiu não disputar a reeleição, e com isso haverá chapa única, encabeçada pela deputada eleita Iracema Vale (PSB), a mais votada na eleição de 2 de outubro, com 104.729 votos. Ela é ex-prefeita da Urbano Santos. Será a primeira vez na história que a AL-MA terá uma mulher na presidência.
Yanomami
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Senado está comprometido contra a tragédia do povo Yanomami. Senadores de Roraima também reagiram à grave crise humanitária e nutricional que levou à morte de cerca de 570 crianças, além de adultos, nos últimos quatro anos. Para Telmário Mota (Pros-RR) é preciso apurar desvios de recursos destinados à saúde indígena. Já Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que o problema tem décadas e não foi abordado por nenhuma das administrações anteriores.
